TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2019
1 de Outubro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2019
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração e execução de projeto técnico (PTEC), a ser realizado no ginásio poliesportivo de Santo Antônio do Leste, visando a liberação do local para promoção de eventos e afins. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA, cadastrada no CNPJ nº 27.820.425/0001-01, com sede à Rua Ananias Martins de Souza, nº 963, quadra 22, lote 25, Bairro Residencial Vila Mineira, cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, CEP 78.721.520 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal