CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor NOEL MOREIRA BARROS, brasileiro, maior, portador do RG. nº: 33.815.994-0 SSP/SP e inscrito no CPF. Nº: 292640978-80 desiguinado para o cargo de Agente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito,adquirida no período de 02/02/2012 a 02/02/2017 conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/10/2019 a 29/12/2019, com retorno no dia 30/12/2019.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de Outubro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal