Decreto nº 262/2019
2 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 262/2019
“Declara estabilidade dos Servidores que menciona e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurélio Julien, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
DECRETA:
Art. 1º. - Fica declarado estável no serviço público municipal os Servidores com seu respectivo CPF/MF, cargo e data de admissão, a saber;
| SERVIDOR | CFP/MF | CARGO | ADMISSÃO |
| EDUARDO LAZARO SOUSA SILVA | 027.929.671-10 | PEDREIRO | 22/07/2016 |
| MILSON FRANCISCO ROSA | 024.907.611-02 | ELETRICISTA | 27/07/2016 |
Art. 2° - Os Servidores declarados estáveis de conformidade com o artigo anterior, foram os que prestaram concurso no ano 2015, e cumpriram o estágio probatório de três anos, contados a partir da posse, nos termos da Emenda Constitucional n° 19, de 1998 publicada no DOU de 05 (cinco) de maio de 1998.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, renovadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, em 27 de setembro de 2019.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal