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Pref. Novo Mundo

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE 2019 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE 2019.

REALIZADA EM 27/09/2019 NA SALA DE REUNIÕES DO CRAS.

As dezoito horas e cinco minutos, do dia vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões do CRAS Centro de Referência da Assistência Social, pelo motivo do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo encontrar-se em reformas, com a participação de vários secretários, alguns servidores e populares, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre/2019 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2019, e ainda, a explanação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores. Incialmente o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos e participem nas indicações dos Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentação do RREO 4º bimestre/2019, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas, como segue: Receitas de Impostos valor orçado R$ 1.455.500,00, percebeu-se até o encerramento do 4º bimestre o montante de R$ 950.513,00, perfazendo o total de 65,33% do valor previsto; Taxas previsão R$ 159.000,00, recebido R$ 136.237,00, perfazendo 85,68% do valor estimado; Receitas Patrimoniais (rendimentos de aplicações), valor orçado R$ 185.000,00 e valor recebido até o bimestre R$ 40.633,00, percentual atingido 21,96%, ficando abaixo da expectativa da receita prevista; Receitas de Serviços e Contribuições de Iluminação Pública R$ 330.000,00, efetivamente arrecadado R$ 301.879,00, percentual atingido 91,48%; Participação das Receitas da União a estimativa de R$ 11.687.000,00, percebeu-se até o bimestre R$ 6.126.172,00, pouco abaixo da estimativa 74,22%; a participação nas receitas do Estado previsto R$ 10.517,000,00, percebido R$ 7.805.613,00, perfazendo um total de 75,04%. Em seguida detalhou todas as receitas, suas fontes e destinações de recursos, como segue: Receitas da União FPM, valor estimado R$ 7.500.000,00, arrecadado R$ 4.741.978,00, ou seja 63,23%; FPM 1% Julho/2019, R$ 280.000,00, arrecadado R$ 297.706,00, 106,32%; ITR R$ 280.000,00, arrecadado R$ 280.000,00, arrecadado R$ 45.585,00, ou seja. 16,28%; IOF R$ 200.000,00, arrecadado R$ 45.918,00, 22,96%; Recursos Naturais R$ 145.000,00, arrecadado R$ 250.248,00, 172,60%. Dos recursos vinculados à saúde; Atenção Básica, valor estimado R$ 1.450.000,00, arrecadado R$ 718.010,00, 49,52% do valor estimado; Média e Alta Complexidade R$ 300.000,00, arrecadado R$ 148.377,00, ou seja, 49,46% do esperado para o exercício até então; Vigilância em Saúde R$ 50.000,00, arrecadado R$ 17.876,00, 35,75%; e Assistência Farmacêutica R$ 50.000,00, arrecadado R$ 31.802,00, 63,60%. Dos recursos vinculados à Educação: Salário Educação R$ 240.000,00, arrecadado R$ 251.530,00, 100,64%; PNAE R$ 90.000,00, arrecadado R$ 68.316,00. Da participação das receitas do Estado: Cota Parte ICMS valor estimado R$ 9.600.000,00, arrecadado R$ 6.829.898,00, ou seja, 71,14% do valor previsto para o exercício; Cota Parte IPVA R$ 460.000,00, arrecadado R$ 591.201,00, 128,52%; Cota Parte IPI /exportação R$ 55.000,00, R$ 47.260,00 arrecadados, 85,93%; Receitas do Fethab R$ 1.420.000,00, arrecadado R$ 987.034,00, 69,51%; Transferência do Estado para saúde, do valor previsto R$ 300.000,00, liberados R$ 315.544,00, ou seja, 105,18%; Transferência do Estado vinculadas à Educação, Fethab Transporte Escolar R$ 100.000,00, recebidos R$ 169.345,00, 169,35%; e Seduc Transporte Escolar R$ 340.000,00, arrecadados R$ 282.049,00. O Fundeb tem um valor estimado em R$ 3.750.000,00, dessa previsão foi arrecadado, 75,04%, ou seja, R$ 2.814.022,00, diante desse exposto, o Fundeb poderá chegar a arrecadação anual de R$ 4.220.000,00. O Orçamento da receita para o exercício está estimado em R$ 31.700.000,00 e obteve o montante de arrecadação de R$ 19.381.324,63, ou seja, 61,14%. O orçamento da despesa para o exercício de 2019, é de R$ 31.820.000,00, desse montante foram empenhados em despesas R$ 20.084.277,01, obtendo um saldo orçamentário de R$ 11.735.722,99, ou seja, 36,88% dos valores fixados, e foram subdivididos e gastos da seguinte forma: Câmara de Vereadores R$ 1.270.000,00, valor gastos R$ 865.803,54; Gabinete do Prefeito, fixado R$ 844.907,00, realizado R$ 691.210,00; Controladoria Interna, fixado R$ 127.501,00, realizado R$ 88.843,00; Assessoria Jurídica R$ 195.001,00, efetivamente gasto R$ 103.082,00; Assessoria de Imprensa R$ 83.006,00, despesas executadas R$ 47.606,00; Secretaria Administração: R$ 1.236.250,00, gastos R$ 845.851,65. Secretaria de Finanças R$ 1.915.256,00, gastos R$ 955.244,00. Na Secretaria de Educação, os valores apresentados foram os seguintes: Administração e Apoio Educacional R$ 3.509.273,00, foram gasto R$ 1.520.757,00; Fundeb 60% R$ 3.004.002,00, efetivamente gasto R$ 2.320.215,83, perfazendo 82,45% do total arrecadado, e Fundeb 40% R$ 812.500,00, gastos R$ 773.427,96. Transporte Escolar R$ 1.581.986,00, gastos R$ 975.022,76. Desporto e Lazer R$ 80.001,00, gastos R$ 25.933,00; Cultura R$ 16.515,00, gastos R$ 3.515,00. Secretaria Municipal de Saúde, FMS Gestão em Saúde R$ 491.303,00, gastos R$ 300.696,00; Fundo Municipal de Saúde R$ 6.564.187,21, e gastos R$ 4.372.554,11. Departamento de Água e Esgotos R$ 324.000,00, gastos R$ 198.365,00. Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.222.635,42, efetivamente gasto R$ 689,436,31. Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Econômico R$ 442.841,00, gastos R$ 306.721,91. Secretaria de Obras Públicas e Transporte, valor orçado R$ 4.629.309,00, gastos 3.852.298,68; Fundo de Previdência R$ 2.000.000,00, gastos R$ 556.775,00. Em seguida, o apresentador falou do RGF 2º quadrimestre/2019 o qual apresentou a soma das RCL R$ 18.674.493,97. Do montante da RCL até o encerramento do 2º quadrimestre/2019, foram gastos com despesas de pessoal e encargos, o valor de R$ 9.469.855,20, incluindo os serviços médicos, dessa forma, o percentual atingiu 52,16% no exercício de 2019. Todavia, o gasto com pessoal (prefeitura) nos últimos 12 meses, teve a seguinte configuração RCL R$ 27.778.486,78, gastos totais com pessoal e encargos R$ 14.093.062,51, incluindo os serviços médicos R$ 660.683,76, perfazendo um percentual de 50,7,3%, para efeitos de cálculos afim do cumprimento da LRF. Com relação ao FUNDEB, foi recebido até então, o valor de R$ 2.814.022,00, tendo o município contribuído ao fundo com o montante de R$ 2.441.732,25, obtendo uma vantagem financeiro de R$ 372.289,75 até o período. Desse montante recebido o mínimo de 60% perfaz R$ 1.688.413,20 e foram efetivamente gastos na manutenção do Magistério o valor de R$ 2.320.216,00, perfazendo o percentual de 82,45% em relação aos recebimentos. A Base de Cálculo para atender as despesas com Educação e Saúde soma R$ 13.500.763,75. No entanto, as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, gastou em despesas liquidadas o montante de R$ 3.375.090,00, perfazendo 32,53% das Receitas de Impostos e Transferências. E a Saúde R$ 2.414.069,00, perfazendo um montante de 17,88%. Na Assistência Social houve um gasto de R$ 649.015,00, perfazendo um montante de 4,81%. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes e foi questionado sobre Saneamento Básico, onde foi dito que isso é um problema nacional, inclusive das grandes cidades e que deverá ser encarado e resolvidos nos próximos urgentemente. O apresentador falou também da finalização de um financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.000.000,00 para aquisição de duas máquinas, sendo uma Motoniveladora e Uma Escavadeira Hidráulica para manutenção das estradas vicinais do município. Ao final dessa apresentação da LRF a primeira Dama do Município falou acerca de sua secretaria e agradeceu a presença dos presentes. E assim, terminou a apresentação da Prestação de Contas dos RREO 4º bimestre e RGF 2º quadrimestre/2019, o qual o apresentador, disse que em seguida falaria sobre a Lei Orçamentária para 2020. E, as 18:40hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Juliana Fresneda __________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.