PORTARIA N.º 231/2019
2 de Outubro de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 68/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº68/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e M R BARRETO & CIA LTDA – ME.
CONTRATO Nº 68/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6286/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PLANTÕES E CONSULTAS, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT.
DATA DA ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO 2019
VIGENCIA: 01 DE OUTUBRO DE 2019 Á 31 DE DEZEMBRO 2019
VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
FISCAL TITULAR: CLAUDETE CATARINA POLACHINI
RG Nº: 318192 SSP/MS
CPF Nº: 366.119.481-04
CARGO: TECNICA EM ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3151
FISCAL SUBSTITUTO: MILENE REGINA DE AZEVEDO
RG Nº: 273433258 SSP/SP
CPF Nº: 284.667.948-75
CARGO: ENFERMEIRA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3117
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 30 de Setembro de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal