ATA SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DA PLOA/2020.
2 de Outubro de 2019
SESSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DA PLOA/2020.
REALIZADA EM 27/09/2019 NA SALA DE REUNIÕES DO CRAS – NOVO MUNDO.
As dezoito horas e quarenta minutos, do dia vinte e sete de setembro do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões do CRAS Centro de Referência da Assistência Social, pelo motivo do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo encontrar-se em reformas, com a participação de vários secretários, alguns servidores e populares, para assistirem a continuidade da sessão de Audiência Pública, a qual, fará a explanação e discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores. Na continuidade da sessão, após apresentar a Prestação de Contas do RREO 4º Bimestre e o RGF 2º Quadrimestre/2019, o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, iniciou a apresentação falando dessa obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam os Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentação falando das reuniões realizadas com os Secretários das pastas, antes mesmo das sessões de audiências realizadas (PPA em 23/05/2019 e LDO em 26/06/2019), como os Projetos de Leis ainda permanecem na Câmara de Vereadores, decidiu-se pela discussão do anteprojeto da Lei Orçamentária, com a mesma compatibilidade e temporalidade que foram discutidos a Revisão do PPA e o PLDO/2020. Apresentou aos presentes a evolução das receitas durante o exercício de 2018 e 2019, e fez comparações dos valores arrecadados até o momento do encerramento do segundo bimestre/2019. Apresentou os slides com as informações das expectativas das receitas para o exercício de 2020, detalhados nas seguintes ordens: Receitas Correntes R$ 31.240.000,00; Receitas de Capital R$ 1.420.000,00; Operações de Crédito R$ 330.000,00; Alienação de Bens R$ 10.000,00 e Receitas Previdenciárias R$ 2.000.000,00, perfazendo um montante de R$ 35.000.000,00. Detalhamento das Receitas da Previdência fica assim: Receitas de Contribuições R$ 805.000,00; Outras Receitas R$ 24.800,00; Receitas Intra-orçamentária R$ 1.170.200,00, perfazendo um total R$ 2.000.000,00. O Orçamento da Despesa do Previmundo, se compõem da seguinte forma: Benefícios R$ 873.000,00; Despesas com manutenção R$ 197.000,00 e Reserva do RPPS R$ 930.000,00, perfazendo R$ 2.000.000,00. O detalhamento da receita municipal segue a seguinte ordem: Impostos Municipais R$ 1.830.000,00; Taxas R$ 160.000,00; Receitas Patrimoniais R$ 120.000,00; Receitas de Serviços R$ 210.000,00; Refeitas da União R$ 14.185,000,00, cujas principais receitas estão detalhadas da seguinte forma: FPM R$ 8.000.000,00; FPM 1% R$ 610.000,00; ITR R$ 380.000,00; IOF R$ 220.000,00; Recursos Minerais R$ 90.000,00; Royalties do Petróleo R$ 55.000,00; FEX R$ 550.000,00; Transferências Fundo a Fundo Saúde R$ 2.450.000,00; Transferias da Assistência Social R$ 220.000,00; Receitas da Educação R$ 610.000,00; Outras R$ 990.000,00 e Convênios como Receitas de Capital R$ 870.000,000. E quanto às transferências do Estado o seguinte montante R$ 14.317.000,00, subdividido na seguinte ordem: ICMS R$ 11.000.000,00; IPVA R$ 550.000,00; IPI R$ 60.000,00; Fethab R$ 1.500.000,00; CIDE R$ 37.000,00; Fundo a Fundo vinculados à Saúde R$ 330.000,00; Fundo a Fundo vinculados ao SUAS R$ 100.000,00; Fundo a Fundo vinculados à Educação R$ 640.000,00; Outras R$ 1.170.000,00 e Convênios como Receitas de Capital R$ 550.000,00. A fixação das despesas estão assim desdobradas R$ Câmara de Vereadores R$ 1.400.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 1.161.000,00; Administração R$ 1.525.000,00; Finanças R$ 2.554.000,00; Assistência Social R$ 1.407.000,00; Agropecuárias e Comércio e Industrias R$ 576.000,00; Transporte e Obras Públicas R$ 6.000.000,00; Meio Ambiente e Turismo R$ 133.000,00 e Procuradoria Jurídica R$ 340.000,00, perfazendo o montante de R$ 33.000.000,00. Foi apresentado na sequencia o detalhamento das despesas por departamento nas secretarias. A seguir, abriu-se a palavra aos presentes que em nada contestaram, alegando estar muito bem explanado e as comparações dos valores estarem dentro das informações progressivas conforme as arrecadações e vinculações das despesas. Assim foi dito que esses slides ficarão à disposição do público no Portal Transparência para apreciação e futura interpelações, caso julguem necessário. Assim as 19:15hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública que tratou da discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020. E eu Juliana Fresneda, contadora __________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes devidamente assinada em lista anexa.