RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
2 de Outubro de 2019
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: D. M. TRANSPORTE EIRELI.
CNPJ: 34.836.321/0001-42.
Endereço: Rua Campos Novos, nº 51–C - Centro – União do Sul – MT.
Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar, com veículo Tipo Ônibus, Van ou Micro Ônibus, c/ capacidade de lotação de no mínimo 20 lugares, com ar condicionado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o transporte de alunos do ensino médio e fundamental, que residem no trajeto até a Fazenda Promissão e Rio Verde.
Valor total: R$ 66.933,00 (sessenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: A Contratação de serviços de transporte escolar através de dispensa de licitação se faz necessária devido à rescisão da Ata de Registro de Preços de nº 004/2019 – proveniente do Pregão Presencial nº 005/2019, com a empresa AREOSVALDO SILVA FERNANDES - MEI, pelo fato de que o mesmo não estava atendendo aos requisitos previstos no edital, com interrupções constantes nos serviços para manutenção dos veículos e entre outros problemas. É notório que o transporte escolar é de suma importância para atender estudantes que residem no interior de nosso município, para que não haja interrupções nos estudos, sendo assim, a dispensa de licitação é cabível e está embasada no disposto no inciso XI, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Razões da escolha da proponente: Diante do acima exposto e presentes as razões de conveniência administrativa, e por configurar-se uma situação em que a proponente supre as condições para o fornecimento dos serviços de transporte de alunos conforme acima descrito, e por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 016/2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 01 de outubro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal