TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 014/2019

PROCESSO LICITATÓRIO 042/2019

Respaldado no inciso IV, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES REFERENTE A OBRA DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 01 de Outubro de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal