PORTARIA Nº. 539/2019
2 de Outubro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o falecimento ocorrido em 23/09/2019 da servidora abaixo relacionada;
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 23/09/2019, a Senhora MIRIAM GARCIA DE ANDRADE, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 104, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23/09/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 02 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL