TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 013/2019

PROCESSO LICITATÓRIO 041/2019

Respaldado no inciso IV, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COM TEMA PRIMEIROS SOCORROS E BNCC PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PONTL DO ARAGUAIA/MT, AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 8.450,00 (oito mil e quatrocentos e cinquenta),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 01 de Outubro de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal