PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES
2 de Outubro de 2019
PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA
PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES
1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Dados da Prefeitura; 1.2 Dados do órgão Gestor; 1.3 Dados do Município; 1.4 Dados Referentes ao Comitê Gestor; 1.5 Dados Referentes aos Centros de Referência de AssistênciaSocial; 1.6 Histórico do CRAS; 1.7 Equipes de Referência do Cras; 1.8 Diagnóstico Socioterritorial; 1.9 População do Município; 1.10 Quantidade de famílias vulneráveis no território; 1.11 Perfil etário da População; 1.12 Perfil Socioeconômico da População. 2. Mapeamento da Rede
2.1. Mapeamento das Unidades Socioassistenciais Públicas.
2.2. Mapeamento das Unidades Sociassistenciais de outras Políticas Públicas.
3- O Sistema único de Assistência Social (SUAS) e o Programa Pró Família.
4- METAS E PACTUAÇ ÕES
5- Referências Bibliográficas
1- IDENTIFICAÇÃO
1.1 Dados da Prefeitura
Município: Dom Aquino – MT.
Porte do Município: Pequeno Porte 01.
Prefeito: ValdécioLuíz da Costa (ZÃO).
Data da Posse: 06/03/2018.
Endereço da Prefeitura: Av. Cuiabá, Nº 143, Bairro Centro, Dom Aquino – MT.
E-mail: prefeito@domaquino.mt.gov.br
Fone: (66) 3451-1520
CNPJ: 03.347.119/0001-23
1.2 Dados do órgão Gestor da Assistência Social
Nome do órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Gestora: Carmen Christine Alves Valuz.
Endereço: Av. Cuiabá Nº 143, Bairro Centro.
Fone: (66) 3451- 1220.
E-mail:assistenciasocial@domaquino.mt.gov.br
1.3 Dados do Município:
Histórico Por volta de 1920, garimpeiros procedentes de Poxoréo abriram garimpos em Pombas, Coronel Ponce e iniciaram a povoação do atual município de Dom Aquino. A primeira denominação da localidade foi Mutum, nome derivado da grande quantidade de pássaros galiformes da família dos cracídeos - os mutuns. O nome foi primeiramente dado a um córrego e depois à corrutela. O município de Mutum foi criado pela lei estadual nº 1.196, de 22 de dezembro de 1958. Com esta denominação passou à história mato-grossense. A lei estadual nº 2.492, de 24 de setembro de 1965, de autoria do deputado Walderson Coelho, determinou a alteração do nome do município de Mutum para Dom Aquino. Alguns segmentos da sociedade local relutaram na troca do nome. Afinal, desde o surgimento do primeiro núcleo de povoamento, a localidade teve o nome de Mutum. Com o tempo a comunidade passou a aceitar o novo termo. O nome da cidade é homenagem a D. Francisco de Aquino Corrêa, que foi Arcebispo de Cuiabá e governante de Mato Grosso. Dom Aquino nasceu em Cuiabá, em 1885, e faleceu em 1956, e foi o único mato-grossense a compor o quadro da Academia Brasileira de Letras, graças aos inúmeros livros que escreveu. Foi também um dos principais incentivadores à fundação da Academia Mato-grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso.
Formação Administrativa
Distrito criado pela lei estadual nº 1127, de 17-11-1958, no município de Poxoréo. Elevado à categoria de município com a denominação de Mutum, pela lei estadual nº 1196, de 22-12-1958, desmembrado do município de Poxoréo. Sede no atual distrito Mutum (ex-povoado). Constituído 3 distritos: Mutum, Coronel Ponce e Pombas, todos desmembrados do município Poxoréo. Instalado em 31-01-1963. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 03 distritos: Mutum, Coronel Ponce e Pombas. Pela lei estadual nº 2492, de 24-09-1965, o município de Mutum passou a denominar-se Dom Aquino. Pela lei estadual nº 2412, de 06-01-1969, criado o distrito de Entre Rios (ex-Colônia Barroso) e anexado ao município de Dom Aquino. Pela lei estadual nº 3731, de 04-06-1976, é criado o distrito de Entre Rios e anexado ao município de Dom Aquino. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 4 distritos: Dom Aquino, Coronel Ponce, Entre Rios e Pombas. Pela lei estadual nº 4898, de 02-10-1985, é criado o distrito de Campo Verde e anexado ao município de Dom Aquino. Pela lei estadual nº 5314, de 04-07-1988, desmembra do município de Dom Aquino os distritos de Campo Verde e Coronel Ponce, para constituir o novo município de Campo Verde. Em divisão territorial datada de 01-06-1995, o município é constituído de 2 distritos: Dom Aquino e Entre Rios. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009. Alteração toponímica municipal Mutum para Dom Aquino, alterado pela lei estadual nº 2492, de 24-09-1965.
FonteConfederação Nacional de Municípios
1.4 Dados Referentes ao Comitê Gestor
Órgão Representado: Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora: Carmen Christine Alves Valuz.
Titularidade: Carmen Christine Alves Valuz.
Órgão Representado: Secretaria Municipal de Saúde.
Gestor: Cláudio Adriano do Amarante.
Titularidade: Lucinéia Souza Ribeiro Zambonini.
Órgão Representado: Secretaria Municipal de Educação.
Gestor: Daiane Pereira Dutra Miranda.
Titularidade: Roseny dos Reis Lima Lacerda.
Órgão Representado: Sociedade Civil.
Titularidade: Gláucia da Silva Macêdo.
Órgão Representado: ACS´s (Agentes Comunitários de Saúde).
Titularidade: Márcio de Almeida Rodrigues.
1.5 Dados Referentes ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
CRAS 1: Isaías Rodrigues Neto (LILI)
ID CRAS: 51036006304
Endereço: Av. Júlio Müller, S/N, Bairro Ferreira Mendes.
Total de Equipamentos: 01
1.6 Histórico do CRAS
O CRAS do município de Dom Aquino – MT foi inaugurado no dia 07 de julho de 2009, tendo como presidente da república o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, e como gestor Municipal o Sr. Eduardo Zeferino.
Devido ao fato do município ser de pequeno Porte 01, há no município somente um equipamento de referência, sendo responsável pelas demandas da Proteção Social Básica e Proteção Especial.
1.7 Equipe de Referência do CRAS
Assistente Social: Joelma Santos Farias da Silva.
Psicóloga: Danyela Ruth do Nascimento Gregório.
1.8 Diagnóstico Socioterritorial
O município de Dom Aquino – MT está localizado a 172 KM da Capital do estado de Mato Grosso Cuiabá, através da Rodovia 0-70.
O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Baixo, e uma grande quantidade de famílias vulneráveis, principalmente em suas áreas periféricas. Apresenta uma extensa área rural, tendo em sua composição dois Assentamentos, sendo eles: Assentamento Zumbi dos Palmares e Assentamento São Bento. Essas populações são formadas por indivíduos com baixa escolaridade, vivendo muitas vezes da sua própria produção.
A população é fixa, não há grande fluxo migratório, devido ao fato do local não ofertar muitas vagas de emprego, tendo poucos postos de trabalho formal.
Quanto às situações de risco, essas demandam principalmente de famílias que não conseguem desenvolver sua principal função, que é a Protetiva.
Essas demandas requerem das Proteções Básica e Especial, estratégias articuladas para que se faça aflorar no seio familiar, o desejo do cuidado mútuo, o reconhecimento do grupo familiar como referência moral, afetiva, comportamental, fato que refletirá positivamente em todas as áreas sociais.
1.9 População do Município
| População estimada 2018: | 8.199 pessoas | ||||
| População no último censo 2010: | 8.171 pessoas | ||||
| Densidade Demográfica2010 : 3,71 | hab/km² | ||||
1.10 Quantidade de Famílias Vulneráveis no Território
Vulnerabilidade social
| Vulnerabilidade Social - Município - Dom Aquino - MT | |||
| Crianças e Jovens | 1991 | 2000 | 2010 |
| Mortalidade infantil | 32,52 | 31,65 | 18,10 |
| % de crianças de 0 a 5 anos fora da escola | - | 75,23 | 64,00 |
| % de crianças de 6 a 14 fora da escola | 20,85 | 6,70 | 0,84 |
| % de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa | - | 15,80 | 11,83 |
| % de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos | 3,87 | 2,03 | 2,40 |
| Taxa de atividade - 10 a 14 anos | - | 9,66 | 5,95 |
| Família | |||
| % de mães chefes de família sem fundamental e com filho menor, no total de mães chefes de família | 18,90 | 12,50 | 17,11 |
| % de vulneráveis e dependentes de idosos | 4,54 | 3,70 | 1,53 |
| % de crianças extremamente pobres | 23,52 | 18,58 | 12,19 |
| Trabalho e Renda | |||
| % de vulneráveis à pobreza | 71,74 | 53,52 | 35,79 |
| % de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informal | - | 59,45 | 46,50 |
| Condição de Moradia | |||
| % da população em domicílios com banheiro e água encanada | 42,30 | 79,53 | 97,37 |
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
O município de Dom Aquino já vem realizando as atividades de cadastramento e possui:
1.753 famílias inseridas no Cadastro Único; 1.589 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 1.132 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 1.038 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado. No município, há 722 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 24,34% da população total do município, e inclui 603 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza.
| Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Município - Dom Aquino - MT | |||
| IDHM e componentes | 1991 | 2000 | 2010 |
| IDHM Educação | 0,263 | 0,392 | 0,593 |
| % de 18 anos ou mais com fundamental completo | 23,78 | 26,01 | 42,61 |
| % de 5 a 6 anos na escola | 34,48 | 84,71 | 92,55 |
| % de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR SERIADO ou com fundamental completo | 36,03 | 59,54 | 91,35 |
| % de 15 a 17 anos com fundamental completo | 21,76 | 33,78 | 63,40 |
| % de 18 a 20 anos com médio completo | 18,17 | 14,91 | 32,72 |
| IDHM Longevidade | 0,653 | 0,714 | 0,806 |
| Esperança de vida ao nascer | 64,16 | 67,84 | 73,33 |
| IDHM Renda | 0,558 | 0,612 | 0,687 |
| Renda per capita | 257,47 | 360,95 | 575,47 |
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Evolução
Entre 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,555 em 2000 para 0,690 em 2010 - uma taxa de crescimento de 24,32%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 69,66% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,201), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,458 em 1991 para 0,555 em 2000 - uma taxa de crescimento de 21,18%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 82,10% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,129), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2010
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,458, em 1991, para 0,690, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 50,66% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 57,20% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi
Educação (com crescimento de 0,330), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
1.11 Perfil Etário da População
Estrutura Etária
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência no município passou de 56,79% para 49,02% e a taxa de envelhecimento, de 7,00% para 9,48%. Em 1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 63,26% e 4,97%. Já na UF, a razão de dependência passou de 65,43% em 1991, para 54,88% em 2000 e 45,87% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente.
O que é razão de dependência? Percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65 anos e mais (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa).
O que é taxa deenvelhecimento?
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no município passou de 31,7 óbitos por mil nascidos vivos, em 2000, para 18,1 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 32,5. Já na UF, a taxa era de 16,8, em 2010, de 27,5, em 2000 e 33,6, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 óbitos por mil nascidos vivos para 16,7 óbitos por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 óbitos por mil nascidos vivos. Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015.
| Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Município - Dom Aquino - MT | |||
| 1991 | 2000 | 2010 | |
| Esperança de vida ao nascer | 64,2 | 67,8 | 73,3 |
| Mortalidade infantil | 32,5 | 31,7 | 18,1 |
| Mortalidade até 5 anos de idade | 36,1 | 35,1 | 22,2 |
| Taxa de fecundidade total | 2,7 | 2,4 | 2,2 |
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 5,5 anos na última década, passando de 67,8 anos, em 2000, para 73,3 anos, em 2010. Em 1991, era de 64,2 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991.
1.12 Perfil Socioeconômico da População
Em 2016, o salário médio mensal no município de Dom Aquino - MT era de 2.1 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12.3%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 84 de 141 e 83 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1368 de 5570 e 2603 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 36.1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 89 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 3333 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
| Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2016] | 2,1 salários mínimos |
| Pessoal ocupado [2016] | 988 pessoas |
| População ocupada [2016] | 12,3 % |
| Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo [2010] | 36,1 % |
Economia
| PIB per capita [2015] | 35.335,93 R$ |
| Percentual das receitas oriundas de fontes externas[2015] | - |
| Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)[2010] | 0.690 |
| Total de receitas realizadas [2017] | 26.050,00 R$ (×1000) |
| Total de despesas empenhadas [2017] | 23.174,00 R$ (×1000) |
Território e Ambiente
Apresenta 6.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 88.7% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 9.3% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 90 de 141, 18 de 141 e 33 de 141, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4670 de 5570, 1630 de 5570 e 2877 de 5570, respectivamente.
| Área da unidade territorial [2017] | 2.224,269 km² |
| Esgotamento sanitário adequado [2010] | 6,4 % |
| Arborização de vias públicas [2010] | 88,7 % |
| Urbanização de vias públicas [2010] | 9,3 % |
2.0 Mapeamento da Rede
A rede socioassistencial, segundo a Norma Operacional Básica do SUAS/NOB – NOB/SUAS/2012 é um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade civil organizada, que oferta e operam benefícios, programas e projetos, o que supões a articulação
entre todas as unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de Básica e Especial, e ainda por níveis de complexidade.
2.1 Mapeamento das unidades socioassistenciais Públicas
Unidades e Entidades da Rede da Assistência Social em Dom Aquino –
MT
Rede Governamental
Nível de Proteção Básica – PSB
Equipamento Social
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Oferta de Serviços, Programas e Projetos Sociais; Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Centro de Convivência – CCI Oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Funcionamento:
Horários Diversos, Três vezes semanais, com duração média de 02 horas a 03 horas.
Proteção Social Especial de Média Complexidade – CREAS
Ofertado pelo Equipamento CRAS
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado ás Famílias e Indivíduos – PAEFI e serviço de Proteção Social ao adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC. Lar do Idoso Tomé da Silva Guedes.
Responsável pela Unidade – Coordenador:
Márcio Almeida Rodrigues
Implantação do CRAS:
Data: 07 de julho de 2009.
ID CRAS: 51036006304
Endereço/ E-mail/Telefone:
Av. Júlio Müller, S/N, Bairro Ferreira Mendes, Dom Aquino – MT.
E-mail: cras@domaquino.mt.gov.br
Telefone para contato:
(66) 3451-1014
Horário de atendimento:
Das 07: 00 horas as 11:00 Horas, das 13:00 horas as 17:00 horas, cinco dias por semana.
2.2 Mapeamento das Unidades Socioassistenciais de outra Políticas Públicas
CECAD – Central de Cadastro único
Endereço: Av. Júlio Müller, S/N, Bairro Ferreira Mendes.
Telefone para Contato: (66) 3451-1014.
O Cadastro único para Programas Sociais do governo Federal (CAD ÚNICO) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, em todo o território Nacional, sendo obrigatório a inscrição para Concessão de Benefícios, inclusive do Benefício de Prestação Continuada. Nesse caso específico, essa “condição” de inscrito no CAD ÚNICO, data do ano de 2017.
Unidade Pública de atendimento, recadastramento e atualização Cadastral; Gerenciamento do IGD – M.
Gestor Municipal do Programa Bolsa Família: Eduardo Lacerda.
Técnica e Digitadora do Programa Bolsa Família: Maria Aparecida Ferreira.
Habitação de Interesse Social:
No município de Dom Aquino – MT, não há uma Secretaria específica da Habitação. Há uma Pasta inserida dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela oferta desse serviço.
Diretor Responsável: Anselmo Ferreira.
Unidades de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde.
Secretário Municipal de Saúde:
Cláudio Adriano do Amarante.
Psicólogo (NASF):Jódson Magalhães.
Assistente Social NASF: Eliane Vieira de Jesus.
Endereço: AV: Júlio Müller, S/N, Bairro Centro.
Telefone para contato: (66) 3451-1200.
Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Endereço: Av. Júlio Müller, S/N, Bairro Centro.
Telefone para contato:
(66) 3451- 1200.
Programa Saúde da Família (PSF) I
Endereço: AV: Duque de Caxias, S/N, Bairro Planaltina.
Telefone para contato: (66) 3451-1836
Programa Saúde da Família (PSF) II
Endereço: João Furtado de Mendonça, S/N, próximo a Creche Municipal São José, Bairro Vila Esportiva.
Telefone para contato:
Centro de Reabilitação Aleidivan Maia
Endereço:Rua 16, S/N, Bairro Vila Esportiva.
Telefone para contato: (66) 3451-1032.
Instituição Hospitalar
Hospital Bom Jesus
Hospital particular, com atendimento de convênios e Planos de Saúde, inclusive SUS (Sistema único de Saúde).
Atendimento prioritário para casos emergenciais.
Médicos responsáveis:
Dr. José de Lima Souza. Dr. Lourival Cândido Português.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, S/N, Bairro Centro.
Telefone para contato: (66) 3451- 1173.
Escolas Públicas Municipais de Dom Aquino
Secretaria Municipal de Educação
Secretária:Daiane Pereira Dutra.
Endereço: Av. Cuiabá, ao lado da Prefeitura Municipal de Dom Aquino, Bairro Centro.
Telefone para contato: (66) 3451- 1283.
Escola Municipal Professora Juliana Nazaré de Oliveira
Oferta de Ensino Infantil e Fundamental.
Endereço: Rua Presidente Vargas, S/N, Bairro Centro.
Telefone para contato: (66) 3451- 1429.
Escola Municipal Renato Dias Coutinho
Oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Endereço: Av. Costa e Silva, S/N, Bairro Vila Esportiva.
Telefone para contato: (66) 3451- 1591.
Creche Municipal São Bento
Endereço: Av. Cuiabá, S/N, Bairro Centro.
Telefone para contato: (66) 3451-01812.
Creche Municipal São José
Endereço: Av. João Furtado de Mendonça, S/N, Bairro Vila Esportiva.
Telefone para contato: (66) 3451-1520.
Creche Municipal Branca de Neve
Endereço: Avenida Ary Leite de Campos, S/N, Distrito de Entre Rios.
Telefone para contato: (66) 3451-1520.
Escolas Públicas Estaduais
Escola Estadual Vinícius de Moraes
Oferta do Ensino Médio
Endereço: Av. João Furtado de Mendonça,S/N, Bairro Vila Esportiva.
Telefone para contato: (66) 3451- 1056
Escola Estadual São Lourenço
Oferta do Ensino Fundamental, anos iniciais aos finais.
Endereço: Rua Presidente Vargas, Nº 47, Bairro Centro.
Telefone para contato: (66) 3451- 1084.
Escola Estadual Dom Aquino
Oferta do Ensino Médio.
Endereço: Av. Duque de Caxias, Nº 70, Bairro Planaltina.
Telefone para contato: (66) 3451- 1197
Escola Estadual Emanuel Pinheiro
Oferta do ensino fundamental, dos anos iniciais aos finais.
Endereço: Av. Ary Leite de Campos, S/N, Distrito de Entre Rios.
Telefone para contato: (66) 3451- 1023.
Instituição Particular de Ensino
Escola Presbiteriana Betel.
Oferta do maternal e Ensino Fundamental.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, Nº 42, Bairro Centro.
Telefone para contato: (66) 3451- 1281.
3.0-O Sistema único de Assistência Social (SUAS) e a Pactuação do Programa Pró – Família
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.
A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.
Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS.
O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões IntergestoresBipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses
procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e Municipais), que desempenham o controle social.
O Instrumento Operacional nº01/SETAS/2017 estabelece as normas gerais, princípios, diretrizes, concepção teórica e alguns procedimentos operacionais, padrão do PróFamília, visando o funcionamento e controle do Programa em âmbito municipal e estadual, em consonância com a legislação vigente.
Constitui-se em um guia para a execução e acompanhamento do trabalho das equipes técnicas de referência e demais profissionais vinculados de modo a sistematizar as informações essenciais à realização do trabalho social junto às famílias, através de uma rede articulada, com relações de parceria para o alcance dos objetivos definidos pelo Programa.
Ademais, este instrumento propõe a interação entre os partícipes através da transversalidade das políticas públicas (saúde, educação, trabalho e assistência social), considerando que o Programa propõe pactos de resultados e fluxos contínuos de conhecimento sobre a
progressão das atividades desenvolvidas pelas equipes de referência e pelas famílias atendidas. Por fim, sugere-se uma intervenção direcionada e compartilhada com as famílias, com o propósito de promover a superação das condições de vulnerabilidades e o enfrentamento dos riscos que limitam o exercício da cidadania.
2. OBJETIVOS:
• Promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida dafamília beneficiária; • Possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social, vigilância socioassistencial e defesa social; • Articular a transversalidade das políticas públicas em rede colaborativa com os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, com o intuito de assegurar o desenvolvimento humano e social, através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania e habitação além de oportunidades de trabalho e geração de renda;
O público alvo do Pró-Família serão as 35.000 mil famílias em situações de vulnerabilidade e riscos sociais, cuja renda familiar seja inferior a um 1/3 do salário-mínimo e ainda prioritariamente famílias nas seguintes condições:
Possuírem a mulher como única responsável pela família;
Residirem em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
Possuírem 01 (um) membro com deficiência permanente e incapacitante, total ou parcial;
Possuírem 01 (um) integrante acometido de hemofilia, hanseníase, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, cirrose hepática, anemia falciforme, cardiopatia grave ou neoplasia maligna, bem como qualquer outra doença que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular;
Possuírem 01 (um) integrante com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
Possuírem 01 (um) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, 01 (um) usuário em tratamento de dependência química, 1 (uma) mulher ou outro membro vítima de violência doméstica ou sexual ou membros de etnias tradicionais (comunidades indígenas e quilombolas).
O município de Dom Aquino, com base econômica na pecuária, tinha inicialmente a meta de 150 famílias contempladas pelo Pró-Família, tendo essa meta acrescentada para 216 famílias. Segundo o prefeito Josair Lopes: “Além deste programa ajudar as famílias carentes, vai fomentar o comércio”, avalia. Na concepção do deputado federal Fábio Garcia, trata-se de um programa necessário em função da realidade econômica do Brasil. “São R$ 14 milhões de desempregados, aumentou o número de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os programas não são a solução porque solução é educação e emprego, mas os programas de transferência de renda são importante dentro do contexto econômico de crise”, pontuou. Na primeira entrega de cartões datada do dia 19 de agosto de 2017, foram entregues o quantitativo de 110 cartões no município. Já no dia 10 de março de 2018, no mesmo dia que estava sendo realizado no município de Dom Aquino o Mutirão da Cidadania foram entregues mais 96 cartões, tendo a presença do então Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social Max Russi.
Dessa forma, espera-se a participação de setores Públicos e Privados, formando uma ampla rede de Proteção Social, buscando a ascensão e empoderamento dessas famílias, se tornando protagonistas de sua própria vida.
4.0 Metas e Pactuações
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇÃO |
| Famílias | Buscar através de Parcerias a qualificação o Profissional. | Inserção ao Mercado de Trabalho e acesso a renda. | Oferta de Cursos e Palestras, viáveis através de Parcerias. |
| Famílias | Proporcionar encontros com palestras informativas e educativas | Acesso a temas diversificados, possibilitando o empoderamento familiar. | Atividades Grupais, possível atendimento individualizado. |
| Famílias | Encaminhamento para Cadastramento e Recadastramento do CAD ÚNICO Inserir as famílias nos grupos do PAIF, SCFV e projetos ofertados pela rede. | Acesso a Programas, Projetos e Benefícios Sociais. Fortalecer Vínculos Comunitários e Familiares, bem como o acesso a conhecimentos diversos. | Encaminhamento Ações Comunitárias Busca Ativa Inserção em Grupo e Projetos. |
| SECRETARIA DE SAÚDE | |||
| META | OBETIVO | OPORTUNIDADE | AÇÃO |
| Famílias | Conscientizar as famílias quanto á importância da participação das campanhas de saúde | Obter orientação e conhecimento; Meio de manter as condicionalidades dos Programas Bolsa Família e Pró Família em dia | Palestras com Profissionais da Saúde; Rodas de Conversa; |
| Famílias | Acompanhar mulheres em fase de gestação em seu Pré Natal, natalidade e puerpério. | Informação e orientação. | Palestras visando à orientação sobre alimentação saudável na gestação; Os perigos do uso de bebidas alcoólicas e demais drogas no período gestacional. |
| Famílias | Acesso a Saúde Bucal de crianças e adolescente. | Manter a saúde Bucal | Orientação e encaminhamento ao Profissional de sua area. |
| Famílias | Acompanhar as famílias na questão de marcação de exames, consultas com especialista, acompanhamento de vacinas. | Agilização nos cuidados e manutenção da saúde das famílias beneficiárias. | Acompanhamento in loco pelos Profissionais incubidos do acompanhamento familiar |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇÃO |
| Famílias | Conscientizar as famílias quanto à importância de uma alimentação saudável Incentivar a plantação de hortas domésticas. | Adquirir conhecimento das melhores práticas de cultivo de verduras, legumes e frutas. | Palestras com Profissionais da área. |
| Famílias | Viabilizar cursos através de Parcerias com o SENAR | Geração de Renda | Cursos e Palestras com Profissionais qualificados |
| SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | |||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇÃO |
| Famílias | Incentivar a prática de esportes | Interação social; Vida saudável através da prática esportiva. | Palestras com Profissional habilitatado; Orientação e supervisão na prática esportiva. |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||
| META | OBJETIVO | OPORTUNIDADE | AÇÃO |
| Famílias | Incentivar a matrícula e a permanência de crianças e adolescentes na escola. | Aprendizagem; Ampliação de horizontes. | Encaminhamento para as escolas para a realização das matrículas escolares. |
| Famílias | Estimular o estudo de jovens e adultos | Aprendizagem; Qualificação; Leque de novas possibilidades | Encaminhamento para realização de matrículas na modalidade EJA. |
| Famílias | Incentivar a matrícula de crianças acima de 02 anos de idade nas creches municipais. | Socialização; Possibilidade das mães exercer alguma função laborativa durante o dia. | Conscientização das famílias da importância das crianças conviver entre si; |
ASSINATURAS
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas: