DECISÃO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

PROC LIC. 032/2019

TOMADA DE PREÇOS – 003/2019

OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PADRÃO ALIMENTADORAS, NO PROJETO DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO

RECORRENTE – VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI

IMPUGNADO – CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES

Trata-se de pedido de Recurso impetrado pela empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI requerendo a REFORMA da decisão da Comissão de Licitação do dia 11/09/2019 onde o mesmo teve sua proposta desclassificada.

Em suma alega a empresa solicitante que a Comissão deve reformar a decisão.

É o breve relato. Decidimos.

Tendo em vista os o parecer jurídico de folhas 776 a 782 retro anexado a Comissão de Licitação pelos fundamentos lá expostos INDEFERE de recurso impetrado pela empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI.

Nortelândia, 01 de outubro de 2019.

ZENILDA DE ALMEIDA PORTELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO