DECRETO Nº 264/2019
2 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 264/2019
“Dispõe sobre exoneração do Servidor que mencionae dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal em Exercício de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurélio Julien, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo disciplinar instaurado através da Portaria n.° 166/2018, decidiu pela Demissão do servidor Robison Junio Alves dos Santos, com base no art. 019, inciso I, i, art. 113 inciso IX, art. 131 incisos I e IV, da Lei Complementar n.° 001/2002.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica exonerado, do Cargo de Controlador Interno, o Senhor ROBISON JUNIO ALVES DOS SANTOS, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° 704.964.041-72.
Artigo 2º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°.- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT, em 01 de outubro de 2019.
Marco Aurélio Julien
Prefeito Municipal