“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e lazer.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração tendo início em 01/10/2019 e término em 30/09/2021 nos termos do artigo 100 da Lei Municipal nº 775/2008, Subseção VI.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de Outubro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal