TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 054/2019

Dispensa de Licitação nº: 014/2019

Objeto: AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL (345 VOLUMES) A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO DE FREITAS LOUZEIRO E ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA PROFESSORA NAIR BARBOSA DE SOUZA.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 014/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para aquisição de biblioteca infanto juvenil (345 volumes) no Município de Novo Santo Antônio - MT. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 014/2019.

FAVORECIDA: VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ: 02.593.711/0001-42

VALOR TOTAL: R$ 15.972,00 (QUINZE MIL NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 01 de Outubro de 2019

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal