ATO ADMINISTRATIVO Nº 152/GAB/PMR/2019.
2 de Outubro de 2019
ASSUNTO : Autoriza a conversão em pecúnia de 1/3 das férias, parcela o período de gozo das férias do servidor LUIZ FRANCISCO DA SILVA, procurador municipal, matricula nº 708.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do e,
Considerando que o servidor requereu, conforme Memo. n. 13/PGM/GB/2019, a conversão em pecúnia de 1/3 das férias relativas ao período aquisitivo de 11/07/2018 à 10/07/2019, bem como, que o gozo do remanescente do período seja parcelado em datas distintas;
AUTORIZO, o lançamento das férias do servidor relativo ao período aquisitivo indicado, bem como, com fundamento no artigo 74 da LCM n. 3, de 17/10/2007 (RJU), a conversão de 1/3(um terço) das férias em abono pecuniário. Igualmente, autorizo o gozo em períodos alternados, sendo (10) dez dias entre 11/10/2019 até 20/10/2019 e outros (10) dez dias entre 6/01/2020 a 15/01/2020.
Envie ao DRH/SEMAD para cumprimento.
Publique-se.
Rondolândia – MT, 16 de setembro de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho Prefeito Municipal