CONSELHO TUTELAR - PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES - INFORMAÇÕES GERAIS
3 de Outubro de 2019
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09 AO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2019 DO PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
I. CONVITE PARA A CERIMÔNIA DE LACRAÇÃO DAS URNAS
II. INDICAÇÃO, PELO CANDIDATO, DE FISCAL PARA RECEPÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS
III. DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS COM NOME E NÚMERO
IV. DOCUMENTO A SER APRESENTADO PELO ELEITOR, NO MOMENTO DA VOTAÇÃO
V. INFORMAÇÕES SOBRE LISTA DE ELEITORES APTOS, EM SITUAÇÃO REGULAR
VI. INFORMAÇÕES SOBRE A DATA, HORÁRIOS E LOCAIS DE VOTAÇÃO E DE APURAÇÃO.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT – CMDCA/SFA-MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Complementar nº 118 de 6 de maio de 2019, faz publicar o Edital Complementar nº 09 ao Edital de Convocação para o SEGUNDO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024, devidamente publicado em 07/05/2019 no Jornal da AMM, no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.221 – ANO XIV – Páginas 599-603, Edital Complementar nº 09 que tem por Objeto:.
1. Convidar os Candidatos e representantes do Ministério Público para a Cerimônia de Lacração das Urnas:
1.1. Todos os candidatos e representantes do Ministério Público estão convidados para a Cerimônia de Lacração das Urnas, que ocorrerá no dia 04/10/2019, às 10h00min (Horário de Brasília).
1.2. A Cerimônia ocorrerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado à Rua Lúcio Vieira de Amorim, nº 212, próximo à Loja Gazin, nesta cidade.
2. Permitir indicação de Fiscal para acompanhar a recepção e apuração dos votos:
2.1. Na Cerimônia de Lacração das Urnas (itens 1.1 e 1.2 acima), os candidatos poderão indicar um fiscal para acompanhar a recepção e apuração dos votos.
2.2. O candidato, ao indicar um fiscal, deverá fazê-lo na forma do Anexo 01, contendo o nome e número do candidato, além do nome, CPF e Identidade do fiscal.
2.3. O fiscal deverá ser pessoa maior de idade, que se identificará para a mesa receptora e apuradora, com documento de identidade original com foto, sendo aceitos quaisquer dos documentos descritos nos itens 4.1 a 4.6 deste Edital.
3. Divulgar a relação de candidatos aptos a serem votados, contendo nome completo, nome na cédula de votação e número, na forma do Anexo 02.
4. Informar aos eleitores sobre a obrigatoriedade de apresentar documento de identidade original contendo foto, em condições que permitam a identificação com clareza, ou seja:
4.1. Carteira de identidade, sendo aceitas carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação;
4.2. Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação;
4.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4.4. Certificado Militar;
4.5. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB); ou
4.6. Passaporte.
5. Comunicar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expediu lista em 06/08/2019, constando os eleitores aptos (em situação REGULAR), com data de domicílio até 15/07/2019, sendo que somente poderão votar os eleitores que constarem na referida lista.
6. Informar que os locais de votação serão instalados nas Escolas Estaduais Severiano Neves e Hilda Rocha Sousa, ficando os eleitores assim distribuídos:
6.1. Os Eleitores da Zona Rural votarão na Escola Estadual Severiano Neves, situada na Avenida Dom Pedro Casaldáliga, no Bairro Núcleo Embrião, na Sede do Município, ao lado do Banco do Brasil, sendo:
6.1.1. Sala 01: Eleitores com os nomes entre Abson Silva Pimentel até Josemar Guiadechi da Silva; e
6.1.2. Sala 02: Eleitores com os nomes entre Josemar Luz até Zulmira Coelho Maranhão.
6.2. Os Eleitores da Zona Urbana votarão na Escola Estadual Hilda Rocha Sousa, situada na Avenida Severiano Neves, no Bairro Centro, na Sede do Município, em frente à Câmara Municipal, sendo:
6.2.1. Sala 01: Eleitores com os nomes entre Abel Soares Gomes até Gilvane Torres de Melo;
6.2.2. Sala 02: Eleitores com os nomes entre Gilvarley Gomes dos Santos até Maria Edna P. Araujo; e
6.2.3. Sala 03: Eleitores com os nomes entre Maria Eduarda dos Santos Christichini até Zulmira Leal Soares.
7. Esclarecer que a votação ocorrerá no dia 06/10/2019, das 08h00min às 17h00min, e a apuração iniciará a partir das 17h00min, na Câmara de Vereadores, todas em horário de Brasília.
8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 2 de outubro de 2019.JUNIO DE SOUZA ALVES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
LUCIANA NASCIUTTI CURADO
Presidente da Comissão Especial do Segundo Processo de Escolha Unificada para o Cargo de Conselheiro Tutelar
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ANEXO 01 AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09
INDICAÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ESCOLHA, TANTO NA MESA RECEPTORA QUANTO APURADORA
CANDIDATO(A) A CONSELHEIRO(A) TUTELAR:
Nome: __________________________________________
Número: ________________________
Venho indicar a pessoa abaixo, para acompanhar a recepção de votos durante o período de votação, bem como para acompanhar a apuração dos votos, ao término da votação.
FISCAL PARA APURAÇÃO E RECEPÇÃO:
Nome: _________________________________________
Identidade: __________________
CPF: ________________________
________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
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ANEXO 02 AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 09
NOME E NÚMERO DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR
| NOME COMPLETO DO CANDIDATO | NOME NA URNA / CÉDULA | NÚMERO |
| ADRIANA DE ARAÚJO | ADRIANA DE ARAÚJO | 01 |
| AÉRICA BEZERRA DA SILVA | AÉRICA BEZERRA | 02 |
| ANDRÉIA CRISTINA CIRQUEIRA BARBOSA | ANDRÉIA CRISTINA | 03 |
| CAIO DIAS REIS | CAIO DIAS | 04 |
| DUANA VIANA RAMOS | DUANA VIANA | 05 |
| EURIDES LUZ DE ARAUJO | EURIDES LUZ | 06 |
| FLAVIA PEREIRA CAMPOS | FLÁVIA PEREIRA | 07 |
| LAILLA COSTA LOPES | LAILLA LOPES | 08 |
| LILIAN APARECIDA MENDES BARBOSA LOPES | LILIAN LOPES | 09 |
| RICARDO BRAZ DE LIMA | RICARDO BRAZ | 10 |
| ROSIANE DOS SANTOS MILHOMEM | ROSIANE MILHOMEM | 11 |
| ZORAYMA DE OLIVEIRA BRITO | ZORAYMA BRITO | 12 |
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