DECRETO N.º 2040/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre inutilização de numeração de Decretos 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951 e 1952 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam inutilizadas as numerações de Decretos 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951 e 1952 do ano de 2019, por motivo de terem sido reservadas e no decorrer dos procedimentos para a utilização dos números dos Decretos, os objetos foram perdidos, e como já havia em andamento as providências para a assinatura das numerações posteriores, os controles citados não foram usados para nenhum fim ou pessoa, não havendo assim nenhum prejuízo para esta municipalidade.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 01 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal