PORTARIA N° 402/2019, DE 21 DE SETEMBRO DE 2019.
3 de Outubro de 2019
CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA EFETIVA SRª SELMA DOS SANTOS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere o disposto no art. 71, da Lei nº 324/2007 de 27 de julho de 2007;
RESOLVE
Art.1° Conceder a Servidora Efetiva Srª Selma dos Santos– Tec. de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Abono Pecuniário de 10 (dez) dias e 20 (vinte) dias de Férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 06/07/2017 a 06/07/2018.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 21 de Setembro de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 21 de Setembro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018