LEI MUNICIPAL Nº 1.500/2019
3 de Outubro de 2019
Autor: Vereador Edivaldo Gomes
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2015, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. VALTER KUHN, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Esta Lei altera a nomenclatura do cargo de Advogado que passará a ser Procurador Jurídico.
Art. 2º. Ficam automaticamente alterados todos os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei Municipal nº 1.242/2015, onde se lê: ADVOGADO, leia-se: PROCURADOR JURÍDICO.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, 23 de setembro de 2019.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal