PORTARIA Nº 113/2019

De 24 de Setembro de 2019

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor PASCOAL MARTINS REZENDE, portador da CI RG nº 285602 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 495.687.871-00, no cargo de COORDENADOR DETRAN enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 812/19 de 23/09/2019.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

03– Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

03.01 – Gabinete do secretario

2006 – Manutenção e encargos com Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 24 de setembro de 2019.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal