Decreto Nº 109/2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
3 de Outubro de 2019
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 722.858,16 (setecentos e
vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos)
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0640/2019 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 722.858,16 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), por anulação parcial ou total de dotação orçamentária.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 722.858,16 (setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL
02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.220,45
(cinco mil, duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 214.960,54
(duzentos e quatorze mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.040.0.2 - FUNDEB
04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.359,79
(cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos)
04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.696,70
(quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 183.672,09
(cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUT. E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 0146012000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2043 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.000,00
(quatorze mil reais)
05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00 - 0146016000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.844,99
(três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos)
06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 39.103,60
(trinta e nove mil, cento e três reais e sessenta centavos)
09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais)
09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.500,00
(nove mil e quinhentos reais)
T O T A L R$ 722.858,16
Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.085,00
(dois mil e oitenta e cinco reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.425,00
(dez mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)
03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
04.040.0.1.27.812.0090.2025 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.537,44
(nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 3.152,82
(três mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.651,48
(um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos)
04.040.0.2 - FUNDEB
04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.282,99
(dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos)
3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 21.559,56
(vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)
3.1.90.04.00.00 - 0118036000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.097,61
(dois mil, noventa e sete reais e sessenta e um centavos)
3.1.90.04.00.00 - 0119037000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.398,40
(um mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 5.317,10
(cinco mil, trezentos e dezessete reais e dez centavos)
04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.212,50
(cinco mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 1.094,63
(um mil, noventa e quatro reais e sessenta e três centavos)
04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.040.0.4.13.392.0080.2026 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.818,75
(sete mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 834,00
(oitocentos e trinta e quatro reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 860,06
(oitocentos e sessenta reais e seis centavos)
04.040.0.4.13.392.0080.2027 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.818,75
(sete mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 860,06
(oitocentos e sessenta reais e seis centavos)
04.040.0.4.13.392.0080.2082 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.085,00
(dois mil e oitenta e cinco reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.114,62
(sete mil, cento e quatorze reais e sessenta e dois centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0193038000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 584,90
(quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos)
04.040.0.5.12.367.0060.2030 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 573,38
(quinhentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos)
04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
04.040.0.6.12.365.0070.2019 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 656,78
(seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 917,40
(novecentos e dezessete reais e quarenta centavos)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUT. E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
3.1.90.11.00.00 - 0193000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.988,71
(oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0193038000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.601,74
(três mil, seiscentos e um reais e setenta e quatro centavos)
05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.255,60
(quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 49.725,04
(quarenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 8.109,92
(oito mil, cento e nove reais e noventa e dois centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 19.469,28
(dezenove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos)
05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.213,00
(cinco mil e duzentos e treze reais)
3.1.90.04.00.00 - 0146008000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0142000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 98.264,91
(noventa e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 21.342,71
(vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 15.639,00
(quinze mil e seiscentos e trinta e nove reais)
3.1.91.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 8.340,80
(oito mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos)
05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUT. E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.492,88
(dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos)
05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00 - 0146011000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.565,73
(dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0146011000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,60
(um mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0146011000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,60
(um mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)
05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
| |
05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 - 0146017000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.085,20
(dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0146017000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 22.608,65
(vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 521,30
(quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0146017000 - Obrigações Patronais R$ 6.881,16
(seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos)
05.050.0.5.10.302.0110.2043 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.085,20
(dois mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0146017000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.986,21
(nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.04.00.00 - 0146017000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 497,21
(quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0146017000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 13.000,00
(treze mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0146017000 - Obrigações Patronais R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
3.1.91.13.00.00 - 0146017000 - Obrigações Patronais R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais)
05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.213,00
(cinco mil e duzentos e treze reais)
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.189,46
(dois mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos)
05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.04.00.00 - 0146015000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.212,50
(cinco mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos)
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.000,0
0
(dez mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0146015000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 5.212,5
0
(cinco mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0146015000 - Obrigações Patronais R$ 1.251,00
(um mil e duzentos e cinquenta e um reais)
3.1.91.13.00.00 - 0146015000 - Obrigações Patronais R$ 216,50
(duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos)
05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 16.786,67
(dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0146016000 - Obrigações Patronais R$ 834,08
(oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0146016000 - Obrigações Patronais R$ 1.251,12
(um mil, duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 5.254,70
(cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos)
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.425,00
(dez mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)
3.1.90.11.00.00 - 0129000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 24.540,61
(vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e um centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,50
(um mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS
3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 233,55
(duzentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos)
3.1.91.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.042,60
(um mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)
06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO
06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.213,00
(dois mil e duzentos e treze reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 40.000,00
(quarenta mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.426,00
(dez mil e quatrocentos e vinte e seis reais)
09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 218,93
(duzentos e dezoito reais e noventa e três centavos)
09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.670,63
(quatro mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e três centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.094,63
(um mil, noventa e quatro reais e sessenta e três centavos)
T O T A L R$ 722.858,16
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA
Estado de MATO GROSSO
Em 28 de agosto de 2019.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal