DECRETO Nº 096 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
3 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 096/2019
DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018), Exercício 2019, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.661 de 27 de Setembro de 2019 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 23.073,67 (Vinte e Três Mil, Setenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos), na seguinte classificação orçamentária:
| Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação | VALOR |
| Unidade: 05.05 – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |
| P. A: 2.028 – Manutenção e Encargos com Salário Educação | |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.00.1013 – Indenizações e Restituições (Convênios da Educação) | R$ 23.073,67 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 23.073,67 |
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram utilizados recursos provenientes de Devolução de Convênio referente ao Termo de Compromisso PAR 201405199 – Qualificação de gestores da Secretaria de Educação, referentes às ações delimitadas no Plano de Ações Articuladas – PAR.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de Setembro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1013 | Convênios da Educação | 23.073,67 |
| Valor Total do Convênio: | 23.073,67 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1013 | Convênios da Educação | 23.073,67 |
| Valor Total da Devolução de Convênio: | 23.073,67 | |