DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

CLEOMAR JOSÉ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conforme o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Considerando a realização de Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Dom Aquino no dia 27 de Dezembro de 2003 e o Edital nº 001/2003.

Considerando a homologação do mencionado Concurso Púbico através do Diário Oficial com publicação no dia 02 de Fevereiro de 2004.

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Municipal conforme a Lei Municipal nº 857/2003 de 16 de Junho de 2003.

Considerando, finalmente, o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº 854/2003 de 10 de Junho de 2003.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica nomeada em caráter efetivo a abaixo relacionada para exercer o cargo de :

Cargo: TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Classif.	Candidato
01	DANILA MORAIS SOUSA

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de dezembro de 2.004.

CLEOMAR JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria Geral e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete