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Pref. Itanhangá

PORTARIA DLC N° 230/2019

DATA: 01 de outubro de 2019.

SÚMULA: “Altera Fiscal titular do Contrato n° 035/2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Adriana Aparecida da Silva, inscrita no CPF n° 046.567.311.29, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 035/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa K A M PEREIRA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.497.090/0001-80, qual tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Itanhangá-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 01 de outubro de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

SUZANA BÊSS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 231/2019

DATA: 01 de outubro de 2019.

SÚMULA: “Altera Fiscal titular do Contrato n° 036/2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Adriana Aparecida da Silva, inscrita no CPF n° 046.567.311.29, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 036/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa MAURO ALVES TRANSPORTES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.580.753/0001-25, qual tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 01 de outubro de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

SUZANA BÊSS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se, publique-se e Afixe-se