PORTARIA Nº. 187/19 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
3 de Outubro de 2019
PORTARIA Nº. 187/19 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a cedência da servidora CATIA APARECIDA MOURA PASQUALOTTO, nos termos do Art. 130, II, da Lei 1.208/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaciara, a partir de 01 de abril de 2019, para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
§ 1º - A cedência terá vigência entre 01/04/2019 até 01/12/2020, podendo, no entanto ser requisitada a qualquer tempo;
§ 2º - A cedência será com ônus para o CESSIONÁRIO.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir da data acima mencionada, revogada as disposições em contrário.
Jaciara-MT, 24 de Setembro de 2019.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018
Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal – 2017 a 2020