PORTARIA 339/2019, LIBERAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
3 de Outubro de 2019
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 da Lei Municipal 135/1992, aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, relacionados no quadro abaixo.
| Nome | Admissão | Período Aquisitivo | Período De Gozo |
| Fernando Pires de Camargo | 01/11/1993 | 19/11/2013 á 18/11/2018 | 01/10/2019 á 29/12/2019 |
| Thiago Aparecido Alves dos Santos | 14/07/2006 | 14/07/2011 á 13/07/2016 | 03/10/2019 á 31/12/2019 |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao primeiro (01) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal