“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO PAÇO MUNICIPAL, SECRETARIA DE DESENVOLVIMETO SOCIAL, NO CRAS E SECRETARIA DE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: a realização nos dias 04 e 05 de Outubro de 2019 da tradicional Festa da Pamonha e Amostra de Artesanato do Município;

Considerando: a necessidade de interdição do entorno do Paço Municipal e Prédio do CRAS;

Considerando: o envolvimento dos servidores vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, e Secretaria de Turismo Industria e Comercio, na organização da Festa da Pamonha e Feira de Artesanato.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 04 de outubro de 2019(Sexta feira), para os servidores lotados no Paço Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social, CRAS e Secretaria de Turismo Industria e Comercio.

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, CREAS, etc., terão funcionamento e atendimento normal.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT , em 02 de Outubro de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal