DECRETO Nº 098 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
3 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 098/2019
DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.600/2018), inserindo meta no PPA e LDO, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.663 de 27 de Setembro de 2019 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, no valor de R$ 19.937.56 (Dezenove Mil, Novecentos e Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Seis Centavos), na seguinte classificação orçamentária:
| Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação | VALOR |
| Unidade: 05.05 – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |
| P. A: Manutenção e Encargos com Ensino Infantil - Material Didático e Pedagógico - PAR | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.00.1011 – Material de Consumo (Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE) | R$ 19.937,56 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 19.937,56 |
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram utilizados recursos provenientes de Termo de Compromisso PAR 201305696 – Aquisição de Material Didático e Pedagógico, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, (Superávit Financeiro).
Artigo 3º- Insere meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.579/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício de 2019.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de Setembro de 2019.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1011 | Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE | 19.937,56 |
| Valor Total do Convênio: | 19.937,56 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1011 | Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE | 19.937,56 |
| Valor Total do Convênio: | 19.937,56 | |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 05.05 – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE PROGRAMA: 39 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2019 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 12 – Educação 365 – Educação Infantil | Material de Consumo | Aquisição de Material Didático e Pedagógico | Custeio de Despesas com Aquisição de Material Didático e Pedagógico | 19.937,56 |
PLANO PLURIANUAL - ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
| UNIDADE: 05.05 – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |||||
| PROGRAMA: 39 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 12 – Educação 365 – Educação Infantil | N | Aquisição de Material Didático e Pedagógico | Custeio de Despesas com Aquisição de Material Didático e Pedagógico | 2019 | 19.937,56 |