DECRETO Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
3 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS (PECOMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o constante na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, e em atendimento a Lei Municipal 1.482/2019 e eventuais alterações, visando uma maior transparência as Compras Públicas Municipais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado por meio deste Decreto, a utilização do Plano Estimado de Compras para os pequenos negócios, doravante denominado PECOMPE, de adoção obrigatória por todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Terra Nova do Norte.
Art. 2º O PECOMPE deverá ser elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, com auxílio dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo de Terra Nova do Norte.
Art. 3º O PECOMPE deverá conter as informações mínimas constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 4º O PECOMPE será elaborado Anualmente:
I - Entre setembro a dezembro, para previsão das contratações do proximo, devendo a publicação do extrato do PECOMPE ser realizada até o dia 30 de setembro de cada ano;
Parágrafo único. Fica autorizada, quando necessário, a atualização dos dados ou retificação das informações do PECOMPE.
Art. 5º O PECOMPE será divulgado de forma sistemática e simultânea, nos seguintes meios de comunicação:
I Diário Oficial do Município;
II Site oficial da Prefeitura;
III Sala ou Casa do Empreendedor;
IV Associação ou Sindicato empresarial;
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, estado de Mato Grosso, em 01 de Outubro de 2019.
VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
| REQUISITANTE | OBJETO | MODALIDADE | TIPO | VALOR GLOBAL ESTIMADO | PREVISÃO DA LICITAÇÃO | Prazo de protocolo de pedido |
| TODAS AS SECRETARIAS | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.419.467,70 | jan/20 | 45 DIAS |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$72.000,00 | jan/20 | 30 DIAS |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$74.397,26 | fev/20 | 40 DIAS |
| SECRETARIAS: INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E EDUCAÇÃO | FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS PARA CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURA. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$276.665,00 | fev/20 | 40 DIAS |
| SECRETARIA DE OBRAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ELÉTRICA DE ALTA TENSAO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$85.500,00 | fev/20 | 40 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM CÂMERAS DE AR E PNEUS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$31.182,00 | fev/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE PEDREIRO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$67.000,00 | mar/20 | 30 DIAS |
| SECRETARIA DE SAUDE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SOROLOGIA , PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$48.467,69 | mar/20 | 40 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$136.178,21 | mar/20 | 30 DIAS |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (DEPTO-AGUA) | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO PARA UTILIZAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$198.679,15 | mar/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | MEDICOS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | mar/20 | 30 DIAS | |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$26.312,00 | mar/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO SELF SERVICE E MARMITEX DE ISOPOR Nº 8, REDONDA, CONTENDO: ARROZ, FEIJÃO, 01 TIPO CARNE, 01 ACOMPANHAMENTO (MACARRÃO, FAROFA, POLENTA OU PURÊ DE BATATA), VERDURA OU TUBÉRCULO COZIDO (ENSOPADO DE BATATA, CHUCHU, BATATA DOCE, QUIABO, COUVE REFOGADA ETC). | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$79.405,00 | mar/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$2.462.271,30 | ABRIL/2020 08 | 60 DIAS |
| CIMENTO E TELA | ||||||
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$273.685,29 | ABRIL/2020 08 | 45 DIAS |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | FEMUSTER | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | abr/20 | ||
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, LOCAÇAO DE TENDAS E BANHEIROS QUIMICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | PREGÃO PRESENCIAL | R$262.456,60 | abr/20 | 30 DIAS | |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$620.929,10 | mai/20 | 65 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS MOTORES PERTENCENTES À FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.506.405,60 | MAIO/2020 | 60 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | PROMOTOR DE EVENTOS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$36.000,00 | mai/20 | |
| VER SE VAI SER PRORROGADA | ||||||
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA LAVAGEM DE TODOS OS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$71.257,00 | mai/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇAO DE MAO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO, NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES SECRETARIAS MUNICIPAIS, PAÇO MUNICIPAL, PSFS E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$233.192,00 | mai/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, GAS DE COZINHA E AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$235.368,87 | mai/20 | 65 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (MOVEIS E ELETROELETRÔNICO) MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, AGUA MINERAL E RELÓGIO PONTO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$575.487,20 | jun/20 | 65 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SER UTILIZADO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ÁGUA DE REFERÊNCIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$26.789,00 | jun/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER A FROTA DA PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.788.805,00 | jun/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS SENDO PÃES PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA – MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$122.400,00 | JULHO/2020 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA, PARA MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$82.900,00 | jul/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISE DE ÁGUA , SE FAZ NECESSÁRIO E OBRIGATÓRIO PARA ATENDIMENTO A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 05/2017 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE QUE DETERMINA OS PADRÕES DE POTABILIDADE DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$ 44.200,00 | jul/20 | 30 DIAS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA USO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$23.913,38 | JULHO/2020 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR EM GERAL, PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$102.180,58 | ago/20 | 45 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$244.501,44 | ago/20 | 65 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ARTESANATO, AVIAMENTOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$162.459,40 | ago/20 | 65 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE BUCAL PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$65.441,45 | ago/20 | 30 DIAS |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NUTRIÇÕES, SOLUÇÕES E SORO, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$1.421.653,37 | set/20 | 30 DIAS |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E A ATENÇÃO BÁSICA. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | R$561.573,37 | set/20 | 30 DIAS |