DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Alterar percentual de RETIDE a partir desta data de 25% (vinte e cinco por cento) para 45% (quarenta e cinco por cento) ao Sr. ALEXANDRO ROSA SILVA, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2019.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.