DATA: 24 DE SETEMBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 6º, § 5º da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;

Considerando o resultado das eleições para escolha dos Coordenadores Escolares para o biênio 2019/2020, realizada no dia 20 de Setembro de 2019;

RESOLVE:

Artigo 1.º Nomear a Sra. LUZIA DE OLIVEIRA, Professora Efetiva da Rede Municipal de Ensino (40 horas),inscrita no CPF sob nº 015.801.471-51 para exercer a função de COORDENADORA ESCOLAR no período Diurno (40 horas) da Instituição de Ensino Escola Municipal Bela Vista, pelo biênio 2019/2020.

Artigo 2.º A Coordenadora nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Especifica, (Art. 69 da Lei Complementar 019/2012, com acréscimo de 20% (vinte por cento) do seu vencimento padrão.

Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal Nº 011/2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.