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Pref. União do Sul

Designa os Membros Titulares e Suplentes das Mesas Receptoras de Votos (presidentes, secretários, escrutinadores), designa observador eleitoral e assessor jurídico, define as atribuições dos mesmos e dá outras providências.

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL do Município de União do Sul, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário da Comissão Especial Eleitoral aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Por força desta Resolução ficam designados os Membros Titulares e Suplentes das 4 (quatro) Mesas Receptoras de Votos, que funcionarão nas 4 (quatro) Salas de Votação junto à Escola Municipal Matilde Altehofem, durante a eleição popular direta, secreta e facultativa, a realizar-se na data nacionalmente unificada de 06 de outubro de 2019, para escolha de Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes) do Conselho Tutelar de União do Sul, para mandato de 04 (quatro) anos, a contar da posse em 10 de janeiro de 2020, sendo:

SALA Nº 1:

Presidente da Mesa: Jéssica Francieli Gonçalves Duarte;

Secretário: Leandro Roberto de Souza;

Escrutinadora: Susamar Grisa;

1ª Suplente: Juliana Ferreira Antoniolo;

2ª Suplente: Gisele Cristina de Queiroz;

3º Suplente: Moacir Lino de Carvalho.

SALA Nº 2:

Presidente da Mesa: Luciani Regina Bulla;

Secretário: Rodrigo Varela;

Escrutinadora: Edilene Campos dos Santos;

1ª Suplente: Lucineia Batista do Nascimento;

2ª Suplente: Rayra Alves de Souza;

3º Suplente: Vanderlei Telles.

SALA Nº 3:

Presidente da Mesa: Marcelo Correa;

Secretária: Maristela de Carvalho Rezende;

Escrutinadora: Maria Raila de Souza Ferro;

1ª Suplente: Gláucia Maria Mendes Savegnago;

2º Suplente: Pedro Ferreira de Oliveira;

3ª Suplente: Andressa Carolina de Carvalho.

SALA Nº 4:

Presidente da Mesa: Everaldo Antunes de Oliveira;

Secretária: Leziane Zanardi;

Escrutinadora: Adrimone Maria Helbing;

1º Suplente: Devanildo Benício de Almeida;

2ª Suplente: Natália Crisley do Valle;

3º Suplente: Kelvin Aníbal Bertolini dos Santos.

§ 1º - Ao Presidente da Mesa competem as funções de presidir e coordenar os trabalhos da Mesa Receptora de Votos, bem como participar da Apuração do Resultado da eleição.

§ 2º - Ao Secretário(a) compete auxiliar nos trabalhos, permanecendo na porta de entrada da Sala de Votação, conferindo os documentos de identificação dos eleitores (título e documento de identificação com foto).

§ 3º - Ao Escrutinador(a) compete auxiliar nos trabalhos durante a votação, preenchendo a Lista de Presença dos Eleitores e tomando assinatura dos mesmos na lista. Ainda, participará dos trabalhos de Apuração do Resultado da eleição, após o encerramento da votação.

§ 4º - Os Membros Titulares das quatro Mesas Receptoras de Votos trabalharão com os seguintes horários no dia da eleição:

a) Das 08:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas na Sala de Votação, e, após esse horário, na Sala de Apuração (Sala 5), somente o presidente e o escrutinador.

§ 5º - Os Suplentes de Mesários trabalharão no horário das 11:00 horas até às 14:00 horas, devendo ainda estar disponíveis no dia da eleição para eventuais substituições por ausências de membros titulares da Mesa (presidente, secretário, escrutinador) e para os revezamentos que se fizerem necessários nas situações de saídas temporárias da Sala de Votação dos membros titulares para lanches, refeições ou outras necessidades fisiológicas.

§ 6º - Em caso de não comparecimento de mesário titular, será designado um suplente, observada a ordem de suplência, o qual passará a ser mesário titular.

§ 7º - A distribuição dos mesários e suplentes é suscetível de alterações até a data da eleição.

Art. 2º - Ficam também designados:

a) O Sr. Erineu Diesel (Secretário de Administração) como credenciado para a função de Observador Eleitoral, cabendo-lhe as funções de supervisionar os trabalhos no dia da eleição e assessorar a Comissão Especial Eleitoral nas tomadas de decisões em questões complexas ou em eventuais ocorrências que houver durante a votação e apuração do resultado da eleição, ficando ainda com a incumbência de redigir as Atas de votação e a Ata Geral da eleição.

b) A advogada Dra. Luciana Werner Bilhalva, como credenciada para a função de Assessora Jurídica, cabendo-lhe as funções de assessorar a Comissão Especial Eleitoral no aspecto jurídico e nas decisões em questões complexas ou em eventuais ocorrências que houver durante a votação e apuração do resultado da eleição.

Art. 3º - Haverá uma reunião especial do Conselho Municipal (CMDCA) e da Comissão Especial Eleitoral com todas as pessoas designadas para trabalhar no dia da eleição, titulares e suplentes, com a finalidade de explicar e esclarecer dúvidas sobre as funções e atuação de cada um nesse processo.

Art. 4º - O credenciamento de Fiscais junto à Comissão Especial Eleitoral não é obrigatório, sendo exclusivamente a critério de cada candidato, devendo ser feito até 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, ou seja, até as 08:00 horas da manhã do dia 04 de outubro de 2019 (sexta-feira).

Art. 5º - Os eleitores, para poderem votar, deverão portar o Título de Eleitor e também um documento de identificação com fotografia, que poderá ser exigido ou não, podendo ser: a) RG (carteira de identidade civil); b) CTPS (carteira de trabalho e previdência social); c) CNH (carteira nacional de habilitação); d) Registro Profissional (CRC, OAB, CRM, CRF, CRO, CREA, CRAS, etc.). Parágrafo Único – Excepcionalmente, será permitido ao Eleitor votar mediante apresentação de qualquer dos documentos com fotografia, listados nos incisos “a” até “d” do art. 5º desta Resolução, desde que seu nome e número de inscrição constem da Lista Oficial de Eleitores, devendo então assinar na lista de presença e também na lista oficial de eleitores enviada pela Justiça Eleitoral.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS REUNIÕES, União do Sul, 01 de outubro de 2019.

ADRIANA NEVES BRAUN DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral