DECRETO N.º 030/2015

DE 30 DE JUNHO DE 2015

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.”

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal n°. 1.403, de 18 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito suplementar no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

003 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

002 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

039 - INATIVOS E PENSIONISTA DA PREVIDÊNCIA

103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2011 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............ R$ 12.000,00

2012 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .. R$ 300.000,00

TOTAL .......................................................................................................................... R$ 312.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

003 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

002 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

040 – RESERVA LEGAL DO RPPS

103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

9002 – RESERVA LEGAL

9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................. R$ 312.000,00

TOTAL ............................................................................................ R$ 312.000,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, em 30 de Junho de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em 30.06.2015, no mural da Prefeitura Municipal.