DECRETO N.º 573/2015.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e Especial autorizado pela Lei n.º 1.542/2014 de 17.12.2014 e dá outras providências.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) autorizados pela Lei n.º 1.542/2014 de 17/12/2014 destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias:

11	Departamento de Água e Esgoto Sanitário - DAES
11.100	Departamento de Água e Esgoto Sanitário
17	Saneamento
512	Saneamento Básico Urbano
2981	Manutenção do Departamento de Água e Esgoto
Código	Especificações	Valor R$
339030	Material de Consumo	50.000,00
	Subtotal da Suplementação
	Total da Suplementação	50.000,00

Art. 2.º - Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior serão anulados total ou parcialmente e em igual importância as dotações abaixo discriminadas, de acordo com o Artigo 43, § 1.º III da Lei Federal n.º 4.320/64:

11	Departamento de Água e Esgoto Sanitário - DAES
11.100	Departamento de Água e Esgoto Sanitário
17	Saneamento
512	Saneamento Básico Urbano
1981	Abertura de Poços Artesianos
Código	Especificações	Valor R$
449051	Obras e Instalações	10.000,00
	Subtotal da Suplementação
1982	Abertura de Poços Artesianos
449051	Obras e Instalações	40.000,00
	Subtotal da Suplementação
	Total da Suplementação	50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Juína/MT, aos 30 de julho de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal de Juína

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local

de costume, na mesma data.

Valdoir Antonio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração