O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços das empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 050, de 20 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Mato Grosso - AMM de 21 de junho de 2017, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para Aquisição parcelada de gêneros alimentícios (CESTA BÁSICA) para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, de forma temporária cadastradas, nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 026/2019 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com as propostas melhores classificas, são os indicados nas tabelas abaixo:

Razão Social: COMERCIAL FORS LTDA Inscrita no CNPJ: 19.013.650/0001-08 com endereço na Av. Bandeirantes, Nº 2096 – Bairro Centro – Rondonópolis - MT – CEP: 78700-200 - fone: (66) 9647 - 4379 / (66) 3411 - 1929 e e-mail: financeiro@papelariaperpetuosocorro.com.br.

Item	Cod.	Qtd	Unidade	Descrição	Marca	Valor Unitario	Valor Total
06	41591	1000	PACOTE	CAFE TORRADO E MOÍDO, 100% PURO, EMBALAGEM A VÁCUO DE 500G, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFÉ - ABIC. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAUDE E A RESOLUÇAO	Cabloco	R$ 6,24	R$ 6.240,00
08	32952	1000	UND	EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, EMBALAGEM CONTENDO 340 G, ÍNTEGRA, ISENTA DE AR, GÁS, AMASSADOS E/OU MICROFUROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	Fujini	R$ 1,50	R$ 1.500,00
09	34956	1000	PACOTE	FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1, EMBALAGEM CONTENDO 1.0 KG COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	Vila Nova	R$ 3,39	R$ 3.390,00
12	60364	1000	PACOTE	MACARRAO, TIPO ESPAGUETE, Nº 02, MASSA COM OVOS, EMBALAGEM CONTENDO 500 G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	Dallas	R$ 1,59	R$ 1.590,00
13	48167	1000	FRASC	OLEO DE SOJA, COMESTIVEL, PURO, REFINADO, SEM COLESTEROL, RICO EM VITAMINA E. EMBALAGEM COM 900 ML, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	Concordia	R$ 2,65	R$ 2.650,00

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA COMERCIAL FORS LTDA: R$ 15.370,00 (Quinze mil trezentos e setenta reais)

Razão Social: COMPREAKI COM. VAREJ. DE ALIMENTOS EIRELI ME Inscrita no CNPJ: 29.316.501/0001-63 com endereço na Rua Dom Pedro II, Nº 1284, Quadra IV, Lote 6 – Bairro Lot. Cellos – Rondonopolis - MT – CEP: 78720-085 - fone: (66) 3425 - 4303 / (66) 9626 - 9007 e e-mail: avant.contabil@hotmail.com .

Item	Cod.	Qtd	Unidade	Descrição	Marca	Valor Unitario	Valor Total
11	55329	500	UND	GOIABADA, BARRA, EMBALAGEM COM 400 GR, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VAIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.	Val	R$ 1,35	R$ 675,00

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA COMPREAKI COM. VAREJ. DE ALIMENTOS EIRELI ME: R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco)

Razão Social: GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA Inscrita no CNPJ: 09.166.609/0001-00 com endereço na Avenida Frei Servacio, Nº 194 – Bairro Centro – Pedra Preta - MT – CEP: 78795-000 - fone: (66) 99910 - 0828 / (66) 99953 - 9443 e e-mail: tatiany.arrudas@gmail.com .

Item	Cod.	Qtd	Unidade	Descrição	Marca	Valor Unitario	Valor Total
04	41917	1000	PACOTE	BISCOITO, DOCE, TIPO MAISENA, COMPOSIÇÃO BÁSICA(FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS), LIVRE DE GORDURA TRANS, VALIDADE MÍNIMA 05 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM COM 400 G, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	Dallas	R$ 2,50	R$ 2.500,00

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

Razão Social: W R DA SILVA & L R DA SILVA LTDA Inscrita no CNPJ: 07.546.100/0001-67 com endereço na Avenida Aparecida de Santina, Nº 262 – Bairro Cidade Viva – Pedra Preta - MT – CEP: 78795-000 - fone: (66) 3486 - 2817.

Item	Cod.	Qtd	Unidade	Descrição	Marca	Valor Unitario	Valor Total
01	39105	1000	PACOTE	AÇUCAR CRISTALIZADO, BRANCO, SACAROSE DE CANA-DE AÇÚCAR; EMBALAGEM DE 2,0 KG CADA, EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAÚDE E A RESOLUÇAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA.	Doce Dia	R$ 3,09	R$ 3.090,00
05	41582	1000	PACOTE	BISCOITO, TIPO CREAM CRACKER, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE GORDURA TRANS, EMBALAGEM DUPLA COM 800G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	Le Petit	R$ 6,25	R$ 6.250,00
07	34928	1000	KG	CENOURA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA.	Hort Futt	R$ 2,29	R$ 2.290,00
10	59548	1000	PACOTE	FUBA DE MILHO, ESPECIAL, PACOTE COM 500GR. EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.	Mika	R$ 1,45	R$ 1.450,00
14	34960	12000	UND	OVOS BRANCOS, UNIDADES DE 50 G; EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINIST.DA SAÚDE.	Granja Primavera	R$ 0,26	R$ 3.120,00
15	46703	1000	PACOTE	SAL REFINADO IODADO COMUM, PARA CONSUMO DOMESTICO, ISENTO DE UMIDADE, GRUMOS E SUJIDADES, ASPECTO CLARO, LIMPO; EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM NO MINIMO 1,0 KG, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DE SAUDE.	Sal leve	R$ 0,89	R$ 890,00

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA W R DA SILVA & L R DA SILVA LTDA: R$ 17.090,00 (Dezessete mil e noventa reais)

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS:

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, 02 de Outubro de 2019.

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Juvenal Pereira Brito

Prefeito

Órgão Gerenciador

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COMERCIAL FORS LTDA

CNPJ: 19.013.650/0001-08

Fornecedor Registrado

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COMPREAKI COM. VAREJ. DE ALIMENTOS EIRELI ME

CNPJ: 29.316.501/0001-63

Fornecedor Registrado

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GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA

CNPJ: 09.166.609/0001-00

Fornecedor Registrado

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W R DA SILVA & L R DA SILVA LTDA

CNPJ: 07.546.100/0001-67

Fornecedor Registrado