PORTARIA N.º 334/2019
4 de Outubro de 2019
PORTARIA N.º 334/2019
DESIGNARO SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2019, CUJO OBJETO É DE RATEIO A DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI FEDERAL 12.305/2010), PARA INSTRUMENTALIZAR NAS SEGUINTES CONDIÇÕE
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. Willie Douglas Martes Ferreira, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119//2019.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, inscrita noCNPJ de nº 08.979.143/0001-07
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dia dezenove (01) do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL