DISPENSA Nº 015/2019

PROCESSO LICITATÓRIO 045/2019

Respaldado no inciso IV, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DO LABORATÓRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT., AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 7.150,00 (Sete mil cento e cinquenta reais),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 02 de Outubro de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal