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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 321/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor efetivo WANDERSON JOSE DE SOUZA, portador do CPF n 039.536.081.18, matrícula l para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 085/2017 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL N 025/2017 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a empresa PEC GIRALDELI ASSESSORIA - EPP, CNPJ 26.737.835/0001-12 que tem por objeto a “ASSESSORIA, CONSULTORIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇAÕ DE PROJETOS ARQUITETONICOS E COMPLEMENTARES (HIDRAULICOS, SANITARIO E ESTRUTURAL), ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVOS DE OBRAS NA AREA DA ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS TOPOGRAFICOS E LEVANTAMENTO PARA A REGULAMENTAÇÃO FUNDIARIA.”

Art. 2º. O servidor ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 29 de setembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL