PORTARIA Nº 318/2019 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALJO DO SERVIDOR JOSÉ BATISTA DE LIMA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a liminar deferida no Processo n.º 1000457-66.2019.8.11.0034- PJE-MT;

CONSIDERANDO que o referido servidor encontra-se afastado de suas funções com auxílio doença desde 07/2018;

R E S O L V E

ART. 1º - O Servidor José Batista de Lima Souza, posteriormente o retorno ao trabalho, após o auxílio doença, prestará atendimento no Lar dos Idosos Tomé da Silva Guedes, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 18:00 hs às 22:00 hs.

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de outubro de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Gerson Januario de Amorim

Secretário de Administração