PORTARIA Nº. 551/2019
4 de Outubro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL da Senhora AGOSTINHA FERREIRA CARDOSO, servidora efetiva, admitida em 10/09/2004, com matricula no RH nº. 407,nocargo de Apoio Administrativo Educacional Nutrição Profissionalizado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, da Classe B – Nível 04, para perceber na categoria da Classe B – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 2.653,14 (Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Quatorze Centavos), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Parágrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL