DECRETO Nº 1661/2019/GAB/PMR, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
4 de Outubro de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 451 de 02 de Setembro de 2019.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.109.624,44(Dois Milhões e Cento e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 - Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Muncipal
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal de Rondolandia
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 04 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 10.000,00 |
| 10 | 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 0000 | 11.730,74 |
Órgão: 01 - Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Muncipal
Projeto/Atividade: 2.101 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais com a Câmara Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 13 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 29.671,74 |
| 14 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 7.421,96 |
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.104 – Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 17 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 200.000,00 |
| 18 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 31.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.127 – Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEC
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 54 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1000 | 200.000,00 |
| 55 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1000 | 41.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.176 – Manutenção da Educação Especial
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 81 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1000 | 5.000,00 |
| 82 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1000 | 1.400,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.178 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais - EJA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 85 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0018 | 38.000,00 |
| 86 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0018 | 7.500,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.132 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – FUNDEB 60%
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 108 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0018 | 181.500,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.133 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – FUNDEB 40%
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 112 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0019 | 100.000,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 04 – FUNDEB
Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais – Educação Infantil
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 116 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0018 | 195.000,00 |
| 118 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0018 | 39.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMUSA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 149 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 200.000,00 |
| 150 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0002 | 27.500,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos - Programa Atenção Básica (PAB Fixo - PAB Variável)
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 151 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 29.000,00 |
| 157 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 115.000,00 |
| 158 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0046 | 115.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMOSP
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 211 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 31.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipais - FETHAB
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 225 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 300.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.182 – Manutenção de Rodovias e Estradas Estaduais - FETHAB
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 234 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 50.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.151 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAS
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 256 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 35.000,00 |
| 257 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 15.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 280 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 6.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.113 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 304 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 50.000,00 |
| 305 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 10.900,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.160 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEJA
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 349 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 22.000,00 |
| 350 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 5.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 2.109.624,44(Dois Milhões e Cento e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 - Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 1.100 – Construção de Área Social e Estacionamento Câmara Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 01 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 50,00 |
| 02 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 01 - Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 1.142 – Aquisição de Veículo para a Câmara Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 03 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 55,00 |
Órgão: 01 - Legislativo
Unidade: 01 – Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção com a Câmara Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 08 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 51.339,25 |
| 11 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 6.380,19 |
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 16 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Dívida Fundada
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 35 | 4.4.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 0000 | 1.000,00 |
| 36 | 4.6.90.71.00.00 | Principal da Divida Contratual Resgatado | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.111 – Reserva de Contingencia
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 37 | 9.9.99.99.00.00 | Reserva de Contingencia | 0000 | 209.501,88 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação, Reforma, Adequação e Construção da Unidade de Saude
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 124 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0002 | 50.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141– Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidade
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 135 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 15.000,00 |
| 137 | 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 0002 | 33.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.148– Manutenção e Distribuição de Agua Potável
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 139 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 14.100,00 |
| 140 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 19.000,00 |
| 141 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica PAB Fixo e PAB Variável
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 155 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0046 | 50.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.104 – Construção, Reforma e Recuperação de Ponte
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 189 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 35.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.110 – Implantação e Desenvolvimento da Sinalização de Transito
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 199 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 10.000,00 |
| 200 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.125 – Locação de Veículos e Maquinas Pesadas
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 218 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 133.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.182 – Manutenção de Rodovias e Estradas Estaduais FETHAB
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 232 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 65.000,00 |
| 233 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0030 | 10.000,00 |
| 235 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0030 | 50.000,00 |
| 236 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0030 | 10.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 1.131 – Construção e Implantação do Centro de Referencia do Idoso
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 245 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 30.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 267 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 10.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Social Básica PISO Básico Variável
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 268 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 10.000,00 |
| 270 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 20.000,00 |
| 271 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 20.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 286 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.106 – Regularização Fundiária Urbana e Rural
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 291 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
| 292 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 5.000,00 |
| 293 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.112 – Desapropriação de Imóveis
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 298 | 4.4.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 300 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 250.000,00 |
| 303 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 150.901,12 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.133 – Apoio a Piscicultura
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 313 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 20.000,00 |
| 314 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 500,00 |
| 315 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 5.250,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Area para Implantação e Construção do Parque de Exposição
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 316 | 4.4.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.135 – Distribuição de Sementes com Retorno de Produção
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 317 | 3.3.90.32.00.00 | Material, Bens ou Serviço para Distribuição | 0000 | 78.109,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 318 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 13.810,00 |
| 319 | 3.3.90.32.00.00 | Material, Bens ou Serviço para Distribuição | 0000 | 1.648,00 |
| 320 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.137 – Incentivo a Criação de Agroindústrias
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 321 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 1.000,00 |
| 322 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 324 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 139.000,00 |
| 325 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 2.000,00 |
| 327 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 7.540,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.138 – Implantação do Cemitério Municipal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 337 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 21.900,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 344 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 10.000,00 |
| 345 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 229.980,00 |
| 347 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 150.020,00 |
| 348 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 22.540,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Arrecadação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 355 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 60.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de Setembro de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal