DECRETO Nº 1665/2019/GAB/PMR, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
4 de Outubro de 2019
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.599,00 (Trinta Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 59 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 4.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos Secretaria Municipal de Saúde e Unidades
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 138 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0002 | 6.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.179 – Manutenção e Encargos Programa Saúde Bucal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 148 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0046 | 10.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos Programa Media e Alta Complexidade
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 173 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0046 | 3.200,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 318 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 1.500,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria de Meio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 347 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 5.899,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 30.599,00 (Trinta Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 58 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 1000 | 1.440,00 |
| 61 | 4.4.90.52.00.00 | Equip. e Material Permanente | 1000 | 2.237,00 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esporte
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Projeto/Atividade: 2.139 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Esportes
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 100 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 100,00 |
| 103 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 223,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação, Reforma, Adequação e Construção da Unidade de Saúde
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 127 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0046 | 6.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.179 – Manutenção e Encargos Programa Saúde Bucal
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 146 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0002 | 5.000,00 |
| 147 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0046 | 5.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos Programa Media e Alta Complexidade
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 174 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0046 | 3.200,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 323 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 1.500,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria de Meio Ambiente
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 344 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 3.000,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.121– Manutenção e Encargos Com a Secretaria de Arrecadação
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 352 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 2.899,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2019.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal