DECRETO Nº 1671/2019/GAB/PMR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

4 de Outubro de 2019

Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.123 – Conservação de Ruas Urbanas Pavimentadas e Não Pavimentadas

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
363	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0030	510.000,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ $ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.130 – Manutenção de Creches e Pré-Escolas Municipais

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
66	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	1000	5.100,00

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
71	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0030	8.600,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 1.130 – Construção e Implantação do Centro de Referência e Assist. Social - CRAS

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
238	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0029	10.000,00
239	4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	0000	375,00
240	4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	0024	125,00
241	4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	0029	250,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-PISO Básico Fixo

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
264	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0029	34.607,00
266	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0029	15.393,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Social Básica/Piso Básico Variável

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
269	3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0029	9.550,00
270	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0029	18.000,00

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
284	3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0000	4.000,00
285	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	3.000,00