PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019).

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especial o disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.914,90 (Cento e Vinte e Cinco Mil Novecentos e Quatorze Reais e Noventa Centavos), na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.123 – Conservação de Ruas Urbanas Pavimentadas e Não Pavimentadas

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
214	3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	125.914,90

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 125.914,90 (Cento e Vinte e Cinco Mil Novecentos e Quatorze Reais e Noventa Centavos), das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto/Atividade: 2.123 – Conservação de Ruas Urbanas Pavimentadas e Não Pavimentadas

CODIGO REDUZIDO	ELEMENTO DESPESA	DESCRIÇAO	FONTE RECURSO	VALOR
213	3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	0000	40.814,90
216	4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	0024	65.100,00
215	4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	0000	20.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de Setembro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal