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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2019

ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas constante da Lei Municipal nº 971/2011, especificamente quanto ao quantitativo de “gerente”, ampliando para o total de 26 (vinte e seis).

Art. 2º - Cria-se o cargo de “Gerente de Recursos Humanos” por meio do inciso XXXII no Artigo 14 da Lei Municipal nº 972/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 – (...)

XXXII - uma (01) função de Gerente de Recursos Humanos.”

Art. 3º - Fica extinto do Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo o cargo de Orientador de Oficinas de Artes, previsto na Lei Municipal nº 971/2011.

Art. 4º - Cria-se no Quadro de Pessoal - Cargos de Provimento Efetivo o cargo de Orientador Social, com jornada de trabalho, quantidade de vagas, atribuições e remuneração conforme quadro a seguir:

Orientador Social

02

Realizar abordagens externas e buscas territoriais de participantes nos programas;

Participar de reuniões de planejamento e atividades;

Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização;

Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social;

Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espírito de grupo.

Oferecer às crianças e adolescentes a prática de oficinas de

artesanato e outras habilidades artísticas, visando o fortalecimento de vínculos e convivência.

Estimular a criatividade por meio de atividades artesanais, entrelaçando o artístico e o pedagógico dando ênfase na utilização de materiais recicláveis.

Sugerir e organizar exposições com produções das crianças e adolescentes em locais públicos.

Zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como do espaço físico a ser utilizado.

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

40 horas semanais

Ensino Médio Completo

R$ 1.353,22

Parágrafo Único: Ao cargo acima aplicar-se-á o seguinte quadro de remuneração:

Salário Base:

R$ 1.353,22

Grau

Classe I

Classe II

Classe III

Classe IV

Classe V

A

1.353,22

1.475,01

1.596,80

1.718,59

1.840,38

B

1.373,52

1.495,30

1.617,09

1.738,88

1.860,67

C

1.393,81

1.515,60

1.637,39

1.759,18

1.880,97

D

1.414,11

1.535,90

1.657,69

1.779,48

1.901,27

E

1.434,41

1.556,20

1.677,99

1.799,78

1.921,57

F

1.454,71

1.576,50

1.698,29

1.820,08

1.941,87

Art. 5º - Fica alterado o inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 972/2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - (...)

III – Secretaria de Administração

2. Diretoria de Recursos Humanos.

2.1 – Gerência de Recursos Humanos.

Parágrafo Único: Por consequência da alteração supramencionada, cria-se também o §11º no Art. 4º da mesma lei, vigorando com a seguinte redação:

“Art. 4º - (...)

§11º - A Gerencia de Recursos Humanos compete:

I - Gerenciar folha de pagamento;

II - Gerenciar contratação de pessoal e rescisões contratuais/desligamentos dos servidores municipais;

III - Providenciar o recolhimento dos encargos sociais;

IV - Supervisionar as rotinas administrativas;

V - Coordenar as atividades do registro de ponto eletrônico.”

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL