PORTARIA GP N° 351/2019
4 de Outubro de 2019
Data: 02 de Setembro de 2019.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.
Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de Setembro de 2019, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício ao servidor Público Municipal, Sr. Sidnei Ângelo da Silva, matrícula 2521, admitido em
01 de agosto de 2014, no cargo de Coletor de Lixo, da Classe “A” - Nível 02 para Classe “B”
Nível 02, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de Setembro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavanelli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.
Registre-se e afixe-se.