Termo de Posse e Compromisso Enilma dos Santos Bacheda
31 de Julho de 2015
GABINETE DO PREFEITO
Termo de Posse e Compromisso
No dia oito do mês de março de dois mil e quatro, no departamento pessoal desta Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Eu José Serafim Borges, Prefeito Municipal, usando das Atribuições legais que me confere o cargo, dou posse à senhora Enilma dos Santos Bachega portadora do CPF nº 806.858.541-91 e do RG nº 891.442 SSP/MT, na função de Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, Conforme Edital de Concurso Público nº 001/2003, e Edital de Convocação nº 002/2004.
Assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente. O nomeado comprova neste ato, através de inspeção médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara não exercer outro cargo, emprego ou função pública remunerada na administração direta, autárquica, sociedade de economia mista ou fundação.
Porto Esperidião – MT em 08 de Março de 2004.
De Acordo:
Nome: Enilma dos Santos Bachega José Serafim Borges
CPF: 806.858.541-91 Prefeito Municipal
RG: 891.442 SSP/MT
Testemunhas:
1ª Maria Regina Castro Martins
CPF: 536.349.771-91
2ª Moisés Cardoso de Oliveira
CPF: 496.176.801-49