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Pref. Marcelândia

DATA: 02 de Setembro de 2019.

SÚMULA: Transferência de Secretaria da Servidora Pública Municipal

Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 01/09/2019 a Sra. Francisca dos

Santos Sousa, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária

“40” horas semanais, matrícula 2672, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Turismo para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Manutenção do PSF.

ART. 2º - Concede 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo

salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de Setembro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Willian Vellini Ribeiro de Souza

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

Registre-se e afixe-se.