PORTARIA GP N° 359/2019
4 de Outubro de 2019
DATA: 02 de Setembro de 2019.
SÚMULA: Transferência de Secretaria da Servidora Pública Municipal
Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Transferir a partir de 01/09/2019 a Sra. Francisca dos
Santos Sousa, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária
“40” horas semanais, matrícula 2672, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Turismo para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento/Manutenção do PSF.
ART. 2º - Concede 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo
salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de Setembro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Willian Vellini Ribeiro de Souza
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.