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Pref. Marcelândia

DATA: 04 de Setembro de 2019.

SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime

Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de

Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36

(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei

Complementar 004/2005, a partir de 04 de setembro de 2019 a 04 de setembro de 2022,

ao Sr. Jose Wagner Bembe, servidor efetivo admitido em 01 de abril de 2016, no cargo de

Motorista, Classe “A”, Nível “07”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 2691,

lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com

a Previdência Municipal.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de Setembro de 2019.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

Registre-se e afixe-se.